Norma surgiu de ação para incentivar registros

Regra é um desdobramento do projeto Pai Presente, que incentiva o reconhecimento tardio de paternidade

11 de agosto de 2013 | 10h51

O provimento que autoriza os cartórios de todo o País a fazer o reconhecimento de paternidade foi publicado em fevereiro de 2012 pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma é um desdobramento do projeto Pai Presente, que incentiva o reconhecimento tardio de paternidade.


Gabriel da Silveira Matos, juiz auxiliar da Corregedoria, diz que a medida teve um imenso impacto social, pois desburocratizou o procedimento.

“O objetivo era garantir o amplo acesso a pessoas que até então nunca buscaram a inclusão do nome do pai no registro civil. Era desburocratizar a solução de um problema que afeta diretamente as crianças, ampliando sua cidadania e lhes garantindo mais direitos, como o de aproximação com o pai”, afirma Matos.

O juiz diz que a Corregedoria está empenhada em dar continuidade ao Pai Presente, tentando localizar as famílias em que não consta o nome do pai na certidão e sensibilizá-las para o problema.

Tudo o que sabemos sobre:
paternidade

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.