Jose Patricio/AE
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Nos Estados, PSDB tem dificuldade de aumentar pisos

De 8 governos tucanos, 2 adotam salário regional criado por FHC; situação financeira é apontada como entrave para elevar valor

Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2011 | 00h00

Maior partido oposicionista, o PSDB agita em nível federal uma bandeira levantada por seu candidato a presidente, José Serra, em 2010 - o salário mínimo de R$ 600 - que governadores eleitos pela legenda não querem adotar nos Estados que administram. Alegando fraqueza das suas economias, seis dos oito governos tucanos não têm perspectiva de usar sua prerrogativa de propor pisos estaduais acima do valor nacional.

O mínimo estadual já existe em São Paulo e no Paraná, mas não em Minas, por exemplo, Estado governado pelo PSDB desde 2003 - primeiro pelo hoje senador Aécio Neves e agora por Antonio Anastasia.

"Se o Serra tivesse sido vitorioso, eu ia respeitar e tentar sacrificar alguma coisa para adotar (o piso estadual)", disse o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB). "Cada Estado tem a sua particularidade. O piso (de R$ 600) seria um sacrifício a mais."

Em Minas, o governo informou em nota que, "por enquanto", não vai tomar a iniciativa de apresentar a proposta. Segundo a assessoria do governador, Anastasia defende que a questão seja debatida "à exaustão", mas "sempre lembrando" que Minas é um Estado "bastante heterogêneo", com regiões muito ricas e outras muito pobres, o que dificultaria a adoção da medida. Também informaram que não há iniciativas para adotar o piso local os governos tucanos de Tocantins, Alagoas. Pará e Goiás.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deu força à proposta de mínimo nacional de R$ 600 ao anunciar esse valor para o piso regional, no dia 9. Já no Paraná, onde desde 2010 o piso vai de R$ 663 a R$ 765, a discussão apenas começou. Na semana passada, o secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, encontrou-se com representantes de centrais sindicais. O governador Beto Richa (PSDB) também recebeu dirigentes empresariais para debater o novo piso, que vigorará a partir de 1º de maio.

Estados. A falta de iniciativa para estabelecer o piso estadual diferenciado não é exclusividade tucana. O PT até hoje só adotou o piso estadual no governo Olívio Dutra (RS). Hoje, só cinco Estados têm piso local: São Paulo (criado por um governador do PSDB), Paraná (pelo PMDB), Rio Grande do Sul (pelo PT), Santa Catarina (pelo PMDB) e Rio (pelo PDT).

PARA ENTENDER

A Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000, foi uma resposta do então presidente Fernando Henrique Cardoso à oposição que, capitaneada pelo PT, atacara duramente o valor do salário mínimo aprovado naquele ano - R$ 151,00 - e insistira em valores mais altos.

A norma estabelece que os Estados e o Distrito Federal podem instituir, por lei cujo projeto deve ser de iniciativa do respectivo governador, um piso salarial diferente do salário mínimo nacional - ou seja, mais alto. A norma beneficia somente os trabalhadores que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O piso estadual, segundo a lei, pode ser estendido aos empregados domésticos e não pode ser criado no segundo semestre de ano em que houver eleições para governador e para deputados estaduais e distritais.

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