Nota Fiscal Paulista

Cadastrei-me no Programa Nota Fiscal Paulista e costumo fazer compras numa determinada loja de roupas. Em outros semestres, recebi créditos de 7,5%, mas, neste, os referentes a essa loja estão zerados. Entrei em contato com a Secretaria da Fazenda e funcionários alegaram que a empresa deve ter recolhido o imposto antecipado e, por isso, não gerou créditos. Se a empresa pagou o imposto, os créditos deveriam ser repassados para o consumidor! Responderam que eu deveria comprar numa outra loja. Liguei para o setor financeiro da loja e disseram que isso é desculpa do governo.

, O Estadao de S.Paulo

03 de setembro de 2009 | 00h00

MARY SARKISSIAN

São Paulo

A Secretaria da Fazenda informa que os créditos da Nota Fiscal Paulista variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF nas suas compras e o valor das compras de cada um. Em alguns casos, esse valor poderá ser zero, por exemplo, em casos de notas fiscais de serviços; estabelecimentos que não participam da Nota Fiscal Paulista; notas fiscais de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação; documentos fiscais que não sejam válidos; estabelecimento que não tem imposto a recolher no período ou não recolheu imposto devido no período de cálculo dos créditos; no caso do documento fiscal, não indicar o CPF ou o CNPJ do consumidor; e na hipótese de os dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências. Diz não poder dar informações sobre estabelecimentos e que, mesmo com crédito zero, os consumidores podem receber bilhetes e participar do sorteio de prêmios.

Multa em dia de rodízio

Em 10 de junho, vindo de Jundiaí, onde moro, entrei na Rodovia dos Bandeirantes, por volta das 6h30, pois quarta-feira é o dia de meu rodízio e saio mais cedo para trabalhar. Mas, ao entrar na marginal, o trânsito estava congestionado por causa de um acidente na Ponte Eusébio Matoso. Três das quatro faixas da pista expressa foram interditadas por quase duas horas. Mesmo assim, fui multado por infringir o rodízio. Recorri e, inclusive, uma das provas foi a fatura do Sem Parar/Via Fácil, que mostra o horário em que passei pelo pedágio. A resposta foi: "Comunicamos que foi rejeitada administrativamente a defesa da autuação relativa ao auto de infração acima, devido ao motivo mérito Jari (sic)." Após várias tentativas, um funcionário da CET informou que, primeiro, tenho de pagar a multa e depois entrar com um recurso em segunda instância. Mas qual é o critério de julgamento? O que significa "motivo mérito Jari"? O funcionário respondeu: "Isso eu não sei, não!" Em 28 de agosto, recebi a notificação da penalidade e, com isso, tive a nítida impressão de que estou sendo enganado e mais uma vítima dessa indústria das multas.

MARCOS MAZZALI

Jundiaí

Adele Nabhan, do Departamento de Imprensa da CET, esclarece que a autuação ocorre quando o agente de trânsito flagra uma infração. Se for consistente, a autoridade a transforma em penalidade. A defesa da autuação é para o motorista se defender antes que ela seja transformada em multa. Ela é analisada por uma comissão composta por membros nomeados pelo diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário. A análise obedece a critérios como: casos de divergência de marca, modelo, espécie, erros de autuação, rasuras no Auto de Infração de Trânsito. A defesa deve cingir-se apenas à indicação de falhas no auto de infração ou a qualquer outro elemento que possa influir na decisão da autoridade, sem discutir o mérito da imputação. A discussão do mérito, acrescenta, é feita no recurso administrativo contra a penalidade, julgado pela Junta Administrativa para Recursos de Infração (Jari). Daí o "Motivo Mérito Jari" questionado pelo leitor, esclarece. Para saber como elaborar um recurso e entender as diferenças entre uma peça e outra, o leitor pode acessar o site www.cetsp.com.br na seção Multas.

Tratamento de pele

Tenho um problema com acne. Após exames, minha dermatologista receitou o remédio Roacutan. Porém, não tenho condições financeiras para seguir o tratamento e gostaria de saber se posso consegui-lo pelo SUS.

ROBERT AMORIM SILVA

São Paulo

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde esclarece que fornece o medicamento Isotretinoína, voltado para tratamento de acne. Explica que para retirar o remédio é necessário preencher os critérios clínicos de distribuição do SUS. Os documentos necessários e a ficha que deve ser preenchida pelo médico devem ser retirados no PAM Várzea do Carmo, que fica na Rua Leopoldo Miguez, n.º 327, no Cambuci.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.