Nova equipe econômica de Dilma rejeita bombas fiscais do Congresso

Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita Dilma Rousseff, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos de contenções e cortes os aposentados, o valor do salário mínimo, e reajustes do Judiciário e dos policiais.

Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2010 | 00h00

Adotando um discurso tecnocrata, Miriam Belchior disse que a meta, no governo Dilma, é "fazer mais com menos dinheiro". Para isso, afirmou, o próximo governo vai "reavaliar todos os contratos de custeio". Mantega afirmou que o crescimento econômico acima de 5% impõe a obrigação de não criar novas despesas.

Na campanha. Durante a campanha eleitoral, a então candidata do PT negou, mais de uma vez, que adotaria um ajuste fiscal caso ganhasse a eleição. No final de agosto, em visita a uma escola do Senai, em São Paulo, quando questionada sobre estudos fiscais, Dilma rebateu: "Não autorizo nenhuma avaliação a esse respeito". Alegando que "o Brasil de hoje não é igual ao de 2002 (governo FHC)", a candidata disse que não via "o menor sentido na discussão".

Vinte e cinco dias depois de eleita, a presidente expôs o receituário fiscal, ontem, assim que o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) anunciou formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a nova equipe econômica.

Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando os nomes. A nota ressaltou que "a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem-sucedida política econômica do governo Lula - baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal ". À noite, em entrevista à Globo News, Mantega sinalizou que pretende expurgar alimentos e combustíveis do cálculo da inflação.

Mínimo. Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do País. Disse que o reajuste do mínimo só pode aumentar dos atuais R$ 510 para R$ 540, que o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário, que os aposentados com benefícios acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real e que a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), criando um piso nacional para os policiais não pode ser aprovada. Só o novo piso geraria com gastos de R$ 46 bilhões,

Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.

"O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento", resumiu Mantega. "É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", emendou.

Além de pregar "forte redução de gastos de custeio", o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%. "Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O BC tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação", disse.

Reação. Os sindicalistas e os representantes do Judiciário imediatamente reagiram ao valor para o reajuste do mínimo proposto por Mantega. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, "o reajuste também tem impacto na arrecadação do governo, pois o comércio vende mais e a indústria vende mais". Henrique não levou em consideração o fato de que a maior parte dos impostos sobre o consumo é cobrada pelos Estados, e não pela União.

"Eu e o senador Paim (Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul) já combinamos que vamos fazer uma emenda (na MP do mínimo) elevando o salário para R$ 580 e dando 80% de reajuste para os aposentados que ganham mais do que o mínimo", reforçou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

Funcionários do Judiciário fizeram ontem um ato público em frente ao STF para cobrar a retomada das negociações entre o Judiciário e o Executivo para garantir a inclusão do projeto na proposta de Lei Orçamentária.

BNDES. O futuro governo também prometeu cortar pela metade - cerca de R$ 50 bilhões - os repasses de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo", disse Mantega.

Fazenda

Ministro

Guido Mantega

Partido

Partido dos Trabalhadores

Autor da indicação

Luiz Inácio Lula da Silva

Atribuições

Responsável pela formulação e execução da política econômica que será aplicada pelo governo federal

Orçamento para 2011

R$ 19,7 bilhões

Planejamento

Ministra

Miriam Belchior

Partido

Partido dos Trabalhadores

Autor da indicação

Bancada por Dilma e Lula

Atribuições da pasta

Responsável pela organização das despesas do governo e pela liberação de recursos para investimento. Deve herdar o PAC

Orçamento para 2011

R$ 16,3 bilhões

Banco Central

Ministro

Alexandre Tombini

Partido

Sem filiação partidária

Autor da Indicação

Bancado por Mantega e Dilma

Atribuições da pasta

É a principal autoridade monetária do Brasil, com perfil de atuação

estritamente técnico

Orçamento para 2011

Recursos incluídos na verba da Fazenda (R$ 19,7bilhões)

CARTA FISCAL DE DILMA

Mínimo: Ordem é que não deve ultrapassar os R$ 540 (reposição da inflação do período)

Reajustes: Não aprovar no Congresso aumentos ao Judiciário (STF pede 56% de aumento), nem reajuste real aos aposentados que ganham acima do piso mínimo da Previdência. Evitar a aprovação da PEC 300 (piso nacional de policiais pode custar cerca de R$ 50 bi). Intenção é não dar nenhum reajuste a servidores (mantendo o gasto adicional de R$ 35 bilhões previsto no Orçamento de 2011)

Dívida pública: Baixar de 41% do PIB para 30% até 2014

BNDES: Reduzir recursos do Tesouro ao banco e criar incentivos (sem novos gastos)

Superávit: Retomar o superávit primário de 3,3% do PIB (o ministro Guido Mantega não disse como cumprirá a meta em 2011, de 3%)

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