Nova legislatura na Assembleia abre corrida por CPIs

Como regimento anula investigações antigas, deputados correm para incluir seus pedidos entre os cinco primeiros

Roberto Almeida, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2011 | 00h00

A posse dos deputados estaduais paulistas, marcada para hoje no Palácio 9 de Julho, em São Paulo, deve marcar não só a recondução de Barros Munhoz (PSDB) à presidência da Assembleia, por meio de um acordo fechado até ontem com a oposição. Será, ao mesmo tempo, o início de uma corrida pela instalação de CPIs.

A guerra pelas comissões tem como base o regimento interno da Casa, que determina o arquivamento de requerimentos antigos no início de cada legislatura. Dessa forma, com o número de comissões zerado, poderão ser instaladas a partir de hoje cinco novas CPIs simultaneamente, protocoladas em ordem cronológica - ou seja, na base do "quem chegar primeiro".

A oposição, mesmo com minoria na Casa, tentará emplacar o quanto antes investigações com foco em obras do governo estadual, como o Rodoanel, o metrô e a Nova Marginal. "São fatos que foram manchetes de jornais e a Assembleia não deu nenhuma resposta à sociedade. Essa é uma atitude insana do Legislativo, que se desmoraliza", afirma o líder da bancada do PT, Antonio Mentor.

Por outro lado, a base governista deve tentar ocupar os espaços com investigações que não atinjam diretamente o Palácio dos Bandeirantes, como o fizeram na gestão José Serra/Alberto Goldman (2007-2010). Já está em curso, segundo aliados do governo, uma coleta de assinaturas pela CPI da TV a Cabo. Mas os parlamentares negam participação na corrida por assinaturas e a ocupação antecipada dos espaços das comissões.

"Não temos necessidade de fazer isso. Mas criamos, por exemplo, a CPI da Bancoop, que deu bons resultados", anotou o líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando. Na visão dele, "a oposição começa a legislatura sem foco, trabalhando sobre fatos superados".

De acordo com o líder do DEM, Estevam Galvão, a corrida por assinaturas é "papel da oposição". " Eu, pessoalmente, confio no governo Alckmin", afirmou.

Números e nomes. O desafio do PT e de seus aliados resta em sua capacidade de colher o mínimo de assinaturas necessárias para instalar as comissões. O regimento da Assembleia define ser preciso a adesão de 32 parlamentares, ou um terço dos 94 deputados estaduais da Casa, mas a oposição soma apenas 28 nomes em seu favor.

Na legislatura anterior, que cobriu a administração Serra/Goldman, a oposição viu "barrados" quase todos os seus requerimentos de CPI por falta de assinaturas. Apenas a comissão que investigou fraudes em licitações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) foi levada adiante - entretanto, controlada e encerrada pela base do governo.

Com isso, petistas e aliados devem buscar apoio da bancada do PMDB, que conta com cinco parlamentares - número suficiente para chegar às 32 assinaturas. O partido esteve no centro das especulações de migração do prefeito Gilberto Kassab (DEM), ficou de fora do primeiro escalão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e está nacionalmente alinhado ao governo federal.

"Não tivemos ainda uma discussão sobre essa questão (de apoio às CPIs da oposição)", resumiu o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB). Segundo ele, o partido define sua posição perante as CPIs e ao governo Alckmin ainda hoje. "Nós precisamos fazer isso para dar um norte à bancada", anotou.

O deputado estadual reeleito Carlos Giannazi (PSOL) começa hoje a coleta de assinaturas para CPIs da Educação e do Judiciário. "Nós vamos buscar apoio no PMDB porque o partido está em posição um pouco ambígua."

Munhoz. Até o momento, no entanto, a oposição tem descartado entrar com pedido de CPI contra o tucano Barros Munhoz, investigado pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil por suposto desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira, cidade que governou por três vezes. O caso, que corre sob segredo de Justiça, foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo na semana passada. Procurado, Munhoz não se pronunciou.

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