Nova lei facilita bloqueio de bens de Dantas nos EUA

Legislação aprovada neste mês permite que medida seja tomada mesmo antes de julgamento no Brasil

Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo

30 de dezembro de 2010 | 00h00

A Justiça dos Estados Unidos está autorizada, há uma semana, a bloquear os bens mantidos no território americano por suspeitos de atividades criminosas em outros países. A sanção da nova Lei de Bloqueio de Bens Criminais Arrestados foi comemorada pela Secretaria Nacional de Justiça, no Brasil, como o instrumento legal para congelar cerca de US$ 500 milhões em patrimônio do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, nos EUA.

Ainda não há clareza sobre a permanência desse volume de recursos no país. Em agosto passado, a Corte de Apelação do Distrito de Columbia havia suspendido um bloqueio mantido por cerca de um ano nas contas de Dantas e de sua irmã, Verônica, em instituições americanos.

A decisão foi tomada porque a Justiça brasileira não havia concluído o julgamento do caso. Naquela ocasião, as cortes dos EUA não dispunham de base legal para bloquear bens relacionados a casos ainda em andamento na Justiça de outro país.

Essa lacuna foi preenchida pela Lei de Bloqueio de Bens Criminosos Arrestados, projeto dos senadores Sheldon Whitehouse (democrata) e John Cornyn (republicano). Com apenas um único capítulo, a lei autoriza as cortes americanas a bloquear bens sujeitos a arresto por processos civis ou criminais movidos em outros países.

A medida pode ser adotada antes ou depois do julgamento do caso pela Justiça estrangeira. De acordo com a assessoria de Whitehouse, bastará o pedido formal das autoridades judiciais de outro país para as cortes americanas bloquearem esses bens.

Segundo a assessoria de Whitehouse, o projeto de lei foi sugerido pelo Departamento de Justiça dos EUA. O texto daria maior poder ao organismo de impedir a movimentação de recursos de procedência duvidosa - especialmente fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.

O Ministério da Justiça encaminhou um pedido de informação aos EUA no início da semana. Quer saber se precisa fazer novo pedido para bloquear os ativos do grupo Opportunity. Ainda não obteve nenhuma resposta. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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