Nova Marginal: licitação revista

Tribunal de Contas manda Dersa modificar concorrência

A empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) terá de republicar o edital de licitação que escolherá empresas para a ampliação da Marginal do Tietê. A nova versão deverá conter alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na manhã de ontem, os conselheiros se reuniram e definiram que a concorrência precisará ser revista "para que as obras sejam divididas em quantos trechos se mostrarem tecnicamente viáveis". Também se terá de rever e adequar o item que prevê a qualificação econômico-financeira das empresas que preferirem se consorciar para disputar o trabalho. Os conselheiros acataram a representação feita por uma empresa que entendeu que o edital contém exigências abusivas e descabidas, que interferiram na livre concorrência e desrespeitaram a Lei de Licitações. As obras, sob responsabilidade da Dersa, custarão cerca de R$ 560 milhões e deverão ter início no próximo ano. Serão instaladas duas novas faixas de cada lado da Tietê, em 15 dos 24 quilômetros da Marginal. A primeira fase da licitação, com a abertura dos envelopes de pré-qualificação das concorrentes, deveria ter acontecido ontem. O secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, disse que o edital de pré-qualificação da licitação será republicado o mais rapidamente possível. "Acredito que sai ainda este ano", previu. Na sessão realizada ontem no TCE, foram analisadas representações das construtoras Kamilos e Gomes Lourenço. Os conselheiros acataram voto de Fulvio Julião Biazzi, que aceitou os argumentos da Kamilos e indeferiu o pedido da segunda. Foram contestadas a limitação de apenas duas empresas por lote de obra e a exigência de os consórcios terem 30% do capital social previsto pelas empreiteiras que concorressem sozinhas. A obra foi dividida em dois lotes. "Numa licitação desse porte, sempre se tem de contar com problemas como esses. Uma vez concluída a concorrência, vamos procurar tirar o atraso de alguma forma, sem sacrificar a parte técnica. Isso faz parte do processo", explicou o secretário.