Novo comando da Segurança nos Estados gera incertezas

O comando da segurança pública muda de mãos em três dos mais violentos Estados do Brasil em janeiro. E enquanto os novos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco fazem ainda esboços da estratégia para enfrentar um dos mais graves problemas sociais do País, os nomes dos futuros secretários trazem mais dúvidas do que certezas.Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre 2004 e 2005, compilados da Polícia Civil, São Paulo foi o Estado com o maior número de crimes violentos letais e intencionais. Em termos de registros por 100 mil habitantes, lideram a lista Pernambuco e Rio de Janeiro.A estratégia que esses Estados vão adotar - entre a repressão e a inteligência - não está clara para os especialistas. Até o momento, os futuros governadores anunciaram apenas a criação de um gabinete integrado de segurança pública do Sudeste que funcionaria já no início de 2007.Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo pretendem atacar o contrabando de armas e mercadorias, esperando contar com recursos do governo federal.Em Pernambuco, o governador eleito, Eduardo Campos (PSB), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu um plano e um pacto de segurança pública em 100 dias a partir da posse.Tanto no Rio quanto em Pernambuco, assumirão a área de segurança autoridades da Polícia Federal. No Rio, o delegado da PF no Estado, José Mariano Beltrame, que organizava o esquema de segurança para os Jogos Pan-americanos. Em Pernambuco, o superintendente da PF em Brasília, o paraibano Romero Lucena de Menezes.Para o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor na área, o trabalho da PF tem praticamente nada a ver com a gestão de polícia para controle de crimes do dia a dia das ruas de grandes cidades, como Recife e Rio de Janeiro. "É um problema, um desafio que eles terão que vencer."Em São Paulo, sai de campo o polêmico secretário Saulo de Castro Abreu Filho e entra o advogado criminalista Ronaldo Marzagão, ex-capitão da Polícia Militar e ex-procurador da Justiça.Para o pesquisador sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Paulo de Mesquita Neto, Marzagão teria sido indicado pelo procurador de Justiça Luiz Antonio Marrey, que tem posições progressistas na área criminal.Por outro lado, segundo o especialista, Marzagão também seria ligado ao secretário de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, que se manterá no cargo, e ao deputado federal Luiz Antonio Fleury, ambos considerados com posições retrógradas. "É questão de esperar para ver", comentou Mesquita Neto.Inteligência x RepressãoO governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), procurou antecipar que a política será de firmeza contra o crime e respeito aos direitos humanos. "A opção é pela linha correta", informou Serra, segundo o site do PSDB, prometendo investir fortemente nas áreas de informação e inteligência.No Rio, os investimentos em inteligência para segurança pública até 2005 foram desprezíveis, de pouco mais de 300 mil reais, de acordo com estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entregue ao governador eleito Sérgio Cabral (PMDB) em novembro.As ondas de violência em São Paulo em 2006, capitaneadas por líderes de presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), mostraram a fragilidade do esquema de inteligência da segurança pública no maior Estado do país ao falhar em antecipar os ataques.Organizações da sociedade civil preparam documentos para os novos secretários do Rio e de São Paulo, listando os desafios que precisam ser enfrentados. Para a diretora-executiva no Brasil da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, as polícias nesses Estados empregam alto grau de violência em prejuízo do trabalho centrado na inteligência."Além de investimentos na área de inteligência policial para investigações sérias, tem que haver ação coordenada entre as polícias, o Ministério Público tem que poder exercer sua função constitucional de controle externo dessas polícias e têm que ser adotados cronogramas de redução da violência policial", disse Carvalho.Um dos principais pontos do documento é o pedido de extinção do "auto de resistência" ou "resistência seguida de morte" para homicídio cometido por policial, conhecido no meio jurídico como uma forma de mascarar execuções.Em São Paulo, por exemplo, muitas mortes foram registradas dessa maneira após a ofensiva da polícia contra os ataques do PCC, criando polêmica entre o secretário Abreu Filho e grupos de direitos humanos.Segundo dados da Ouvidoria do Estado, no período de 12 a 21 de maio, primeira onda de ataques da facção criminosa, houve 87 mortes em 52 casos registrados como crimes de autoria desconhecida. Em 11 desses casos, há suspeitas de participação de policiais.No Rio, outra polêmica: a utilização do famoso "caveirão" ou "pacificador". O carro blindado é usado para carregar forças policiais em zonas de conflitos, embora as comunidades denunciem sistematicamente abuso de autoridade dos policiais, que fazem suas incursões entoando hinos macabros em um megafone.Após campanha eleitoral em que previu a extinção do blindado, o governador eleito, depois de ter nomeado Beltrame, admitiu recentemente a possibilidade de uso do veículo em algumas situações. As entidades esperam agora pela reunião com Cabral, que já foi adiada duas vezes, para entregar o documento.

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