Novo diretor do Denatran quer cobrança de multa em outro Estado

Motoristas que desrespeitam as regras de trânsito quando estão com carros de placas de outros Estados, na certeza de que a multa dificilmente vai chegar, devem ficar mais atentos. O novo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, elegeu como prioridade a criação de um sistema de comunicação ágil em todo o País. "Se um cheque pode ser descontado em dois, três dias, em Estados diferentes, por que uma multa não pode ser comunicada?", questiona.Dizendo não haver explicação convincente para a dificuldade, ele garante que em pouco tempo a comunicação entre os Detrans estará funcionando de forma adequada. Além de tentar ganhar agilidade, Pires pretende incentivar a criação de regras acessórias ao Código de Trânsito Brasileiro, para itens que até hoje aguardam normatização. Ele estima que existam cerca de cem artigos que necessitam complementação. "Sem definições claras, fica mais fácil haver divergências sobre a aplicação de uma ou outra norma", diz. As discussões, completa, tornam-se intermináveis. Esse quadro acabaria beneficiando a impunidade do motorista. Aparelhos - Entre os pontos que precisam de maior clareza está o funcionamento de aparelhos eletrônicos. O novo diretor do Denatran condena, por exemplo, a resolução que impede a autuação do motorista quando a infração é registrada por meio de uma máquina cuja procedência é duvidosa. "A maneira como foi feita a aquisição do aparelho é uma questão administrativa. Outra coisa é a infração, que tem de ser punida." Para tentar "varrer" as contradições entre o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções, Pires vai se valer da criação das Câmaras Temáticas. Elas serão formadas por integrantes de vários organismos de trânsito e por representantes da sociedade civil. São seis câmaras, divididas por assuntos. Pelo calendário inicial, elas devem começar a trabalhar em março. Simultaneamente, vai requisitar reunião do Sistema Nacional de Trânsito para o fim de fevereiro. O objetivo é definir quais são os temas prioritários para serem normatizados.

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