Novo prefeito de Campinas obtém liminar para se manter no cargo

Decisão da Justiça também susta abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal contra Demétrio Vilagra

Tatiana Fávaro / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2011 | 00h00

O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), conseguiu ontem, na 1.ª Vara da Fazenda Pública do município, uma liminar que o mantém no cargo e suspende a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar supostas infrações político-administrativas cometidas por ele. O presidente da Câmara, Pedro Serafim Junior, do PDT, já avisou que vai recorrer da decisão.

Tanto o afastamento quanto a CP foram aprovados na quarta-feira, na Câmara Municipal, por 29 votos a 4. Vilagra havia tomado posse no dia anterior, em substituição ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado na madrugada de sábado.

Em nota divulgada após a liminar, o prefeito afirma que "prevaleceram a Justiça e o estado de direito". Em entrevista coletiva antes da decisão do juiz Mauro Fukomoto, Vilagra disse que, apesar de respeitar a Câmara, não abrirá mão de seus direitos. Embora tenha feito um apelo ao secretariado pela continuidade dos trabalhos da administração, o prefeito acatou o pedido de demissão do secretário de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Oliveira, por motivos pessoais e em caráter irrevogável. Vilagra disse, porém, que "Campinas não parou nem vai parar".

Segundo o presidente da Câmara, o afastamento do prefeito é uma medida temporária e a Justiça tem apenas a versão da defesa. Ele acredita que ela acabará reconhecendo a legitimidade da decisão da Câmara após a apresentação dos seus argumentos. "A Câmara fez o que tinha de fazer, assumiu sua parte. Agora, o problema está com a Justiça."

Alegação. Ao pedir o mandado de segurança, o advogado do prefeito, Hélio Silveira, sustentou que a CP era ilegal e o pedido de afastamento, inconstitucional. Baseado no Decreto-Lei 201, o processo aberto pela Câmara prevê apuração de crimes de responsabilidade do prefeito.

O Legislativo havia aprovado a investigação de suposto envolvimento de Vilagra em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) e na Centra l de Abastecimento de Campinas (Ceasa). Por isso, foi acusado formalmente pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações.

"A Comissão Processante não tem qualquer sentido. Todas as representações se referem a episódios anteriores à posse de Demétrio Vilagra como prefeito", argumentou o advogado do prefeito. "O afastamento, respeitadas todas as opiniões divergentes de juristas, não tem previsão no Decreto-Lei 201 nem na Lei Orgânica do Município. E o Tribunal de Justiça considerou esse dispositivo inconstitucional."

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