André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Novo texto tira redução de maioridade para tráfico e terrorismo

Cunha e seus aliados tentam reverter a derrota sofrida e decidem limitar ainda mais a proposta de alterar a idade mínima para pena

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

01 Julho 2015 | 15h00

BRASÍLIA - Na tentativa de reverter a derrota sofrida na madrugada desta quarta-feira, 1º, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados apresentarão um novo texto que limita ainda mais a redução da maioridade penal. Pela proposta, ficam de fora da redução crimes como tráfico, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo. A proposta deve ser votada na tarde desta quarta-feira.

A emenda aglutinativa, ou seja, uma nova proposta de redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PSC, André Moura (SE), e do PHS, Marcelo Aro (MG).

Basicamente, o novo texto suprime o trecho que incluía os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição: crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura; o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e o terrorismo. Também foi suprimida a menção a roubo com causa de aumento de pena.

Pela nova redação, cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.

O texto também diz que a construção dos estabelecimentos serão construídos pela União e pelos Estados.

A nova proposta foi discutida na madrugada, em uma reunião entre Cunha e líderes próximos a ele. Segundo relatos dos participantes, Cunha queria deixar o assunto para ser votado na próxima semana ou após o recesso parlamentar de julho. O peemedebista entendia que não havia clima para reverter o resultado.

Os líderes, no entanto, se opuseram por entender que a mobilização já estava feita e o assunto deveria ser encerrado de imediato.

Caso a emenda não seja aprovada, apesar do acordo entre os líderes do grupo de Cunha, os deputados ainda terão que votar o texto original da PEC, que prevê redução da maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes.

O texto votado entre a noite desta terça-feira e a madrugada desta quarta-feira não foi aprovado por cinco votos - foram apenas 303 favoráveis. Como se trata de PEC, são necessários 308. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno. Depois disso, segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada em duas votações.

Nesta quarta-feira, deputados da chamada "bancada da bala" protestaram contra a derrota sofrida. Eles criticaram os estudantes que se manifestaram na tarde desta terça-feira, contra os parlamentares que votaram contra o texto e contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

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