Novos ataques retomam debate sobre pacote de segurança

A nova onda de ataques do crime organizado em São Paulo trouxe à tona a disputa entre Câmara e Senado sobre a votação do pacote da segurança pública. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), cobrou nesta quarta-feira empenho do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), na aprovação dos projetos, mas os deputados alegam que o pacote só chegou à Casa no dia 20 de junho, ou seja, um mês depois de apreciado pelos senadores."Os crimes estão se multiplicando e não tem cabimento um presidente da Câmara, que é eleito em São Paulo, não pôr o pacote em votação", reclamou ACM na tribuna. Apesar de separado da Câmara por alguns metros, o Senado demorou a encaminhar as propostas devido a imposições regimentais.As medidas foram aprovadas em caráter terminativo na CCJ em maio mas, pelo regimento, só podiam ser lidas no plenário depois de esgotado o prazo de recurso. Como a pauta do Senado ficou trancada por Medidas Provisórias, os projetos ficaram parados. Depois de muita pressão, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) acolheu questão de ordem do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e enviou os projetos para a Câmara mesmo com os entraves das MPS."Então ACM não pode reclamar da Câmara", devolveu o presidente da CCJ da Câmara, Sigmaringa Seixas (PT-DF), ao afirmar que o pacote ainda está sob exame da Comissão de Segurança Pública. Ele garantiu que, assim que receber as medidas vai distribuí-las para relatores. Segundo ele, nada será feito de modo açodado mesmo porque entende que a crise em São Paulo decorre muito mais de problemas administrativos do que de legislação. Embora reconheça que o Senado demorou no envio do pacote à Câmara, Demóstenes Torres, que foi o relator no Senado, responsabilizou o governo pela demora na votação."Na Câmara, o governo e o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), que sempre deu proteção ao criminoso, trabalham para não aprovar. Não é nem uma questão de desonestidade dos deputados mas um viés da política de segurança do governo comandada por Marcio", disse o senador. Em maio, no auge da onda de atentados em São Paulo, os senadores aprovaram em 48 horas 13 projetos, entre eles a criação do regime de segurança máxima com o objetivo de endurecer no tratamento dos chefes do crime organizado.PropostasUma das propostas mais importantes obriga as concessionárias de telefonia móvel a instalarem nos presídios estaduais e federais um sistema bloqueador de sinais para telefones celulares. Apesar de ter sido aprovado na CCJ, esse projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), foi encaminhado à Comissão de Infra-estrutura do Senado. E não tem previsão de votação. Outra proposta com o mesmo objetivo está tramitando na Comissão de Segurança Pública da Câmara e o relator é o deputado João Campos (PSDB-GO), que já elaborou parecer favorável. Mas a votação só deve ocorrer em agosto.Pelo pacote aprovado no Senado foi criado o Regime Disciplinar de Segurança Máxima (RDMAX). O chefe de organização criminosa terá uma série de restrições, podendo ficar no isolamento por dois anos com prorrogação por igual período. Após esse período, o juiz poderá decidir se o preso sairá ou não do isolamento. Quem for pego usando celular pode ficar isolado também. Os senadores aprovaram também o esquema de videoconferência para a interrogação do preso, evitando, assim, que seja montado um aparato policial para que ele possa sair do presídio e ser interrogado pelo juiz.

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