RIO - O número de crianças e adolescentes apreendidos no Estado do Rio de Janeiro quadruplicou em 6 anos. Em 2008, 1.802 menores de 18 anos foram detidos. Em 2013, esse número havia saltado para 7.222. Só nos três primeiros meses de 2014, as apreensões registradas ultrapassam todo o ano de 2008 - 1.890. A escalada nas estatísticas coincide com a instalação de Unidades de Polícias Pacificadoras em favelas cariocas; 36 na capital, uma na Baixada Fluminense.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Chalreo, os números de apreensões de adolescentes "aumentaram barbaramente" em todo o País. "Somos a quarta nação em número de presos do mundo e os menores não fogem à regra. Seguem a triste estatística. A legislação no que diz respeito à posse de drogas vem sendo interpretada de maneira dura", afirma.
Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça editou súmula em que estabelece "que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à internação do adolescente". A medida só deveria ser tomada em caso de violência ou grave ameaça. A tentativa de reduzir as internações de nada adiantou.
"Uma súmula é a cristalização da jurisprudência, é editada quando ocorre um consenso grande no Tribunal. E o poder público, a polícia, o Judiciário estão indo na direção oposta. As apreensões deveriam ser a exceção, mas vêm se tornando a regra. Esses garotos são jogados em antros sem a menor condição de recuperação", afirmou Chalreo.
O subcoordenador das UPPs, coronel Cláudio Lima Freire, afirma que não há estudos detalhando se as prisões foram feitas em áreas pacificadas, mas acredita que a instalação das UPPs tenha feito aumentar o número de crianças e adolescentes aliciados pelo tráfico. "Um dos cenários possíveis é a descapitalização do tráfico. Bancar um adulto na cadeia é caro. A medida socioeducativa dura alguns meses, é mais célere e menos onerosa para o criminoso. O menor volta rapidamente a delinquir", afirma Lima Freire. "A pacificação impactou significativamente a venda de entorpecentes. Para seduzir uma criança ou adolescente não é preciso oferecer salários".
O aumento das apreensões é sentido na estrutura de internação de crianças e adolescentes infratores. Jovens se queixam de superlotação em unidades. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) tem 1.550 vagas, mas de acordo com o sindicato dos servidores do Degase, há 2.600 adolescentes internos. "Fizeram como em São Paulo, onde Febem virou Fundação Casa. Aqui, o Instituto Padre Severino virou Dom Bosco, mas as mazelas são as mesmas: superlotação, agressões de menores contra agentes. As apreensões cresceram mas a estrutura é a mesma de 30 anos atrás na capital", diz o presidente do Sind-Degase, Marcos Aurelio Rodrigues.
O subdiretor-geral do Degase, Roberto Bassan, refuta as afirmações. Diz que há 1.300 internos, em média, e que duas novas instituições foram abertas no interior do Estado, que atualmente recebem jovens de 50 municípios - antes, todos vinham para a capital. "Temos estrutura e temos quadros para atender os menores", afirmou. Em 2012, o departamento fez um concurso público. Hoje tem 2.145 servidores. Desses, 1352 são agentes.
