Número de imóveis isentos do IPTU deve cair em 2003

O número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo vai diminuir no próximo ano. A prefeita Marta Suplicy (PT) enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que define as novas regras para a cobrança do imposto. A previsão é de que cerca de 60 mil imóveis atualmente isentos tenham de pagar o imposto em 2003. Pelo projeto, a Prefeitura manteve as alíquotas para cobrança do IPTU progressivo. No caso das residências, a alíquota será de 0,8% a 1,6% do valor venal do imóvel. Em relação aos imóveis não-residenciais, o cálculo será entre 1,2% e 1,8% do valor venal. A Prefeitura reajustou as bases de cálculo do imposto pelo valor venal do imóvel. Os valores, pelo projeto, foram atualizados de acordo com a inflação no decorrer do ano. Em 2002 por exemplo, a base foi 1% nos imóveis com valor venal entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Em 2003, a margem será entre R$ 53,5 mil e R$ 107 mil. Nas próximas semanas, o Executivo vai enviar à Câmara a nova tabela da Planta Genérica de Valores (PGV), que é utilizada para o cálculo de imposto. Entretanto, apesar de prever aumento da PGV, a Prefeitura manteve a faixa de isenção do imposto para imóveis residenciais até R$ 50 mil. "Isso significa que muitos imóveis que eram isentos passarão a pagar imposto", disse o vereador Roberto Tripoli (PSDB), que fez os cálculos. Ele citou como exemplo um imóvel que, em janeiro de 2002, valia R$ 50 mil. "Com a atualização da Planta Genérica, o proprietário vai deixar a faixa de isenção", disse Tripoli. A assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou os novos cálculos. No projeto enviado à Câmara, a prefeita afirma que o Executivo está cumprindo o dever de "buscar formas de otimizar suas receitas".