'O caminho está aberto para a impunidade'

Delegados da PF alegam que nenhuma missão é executada sem aval da Justiça e fiscalização da procuradoria federal

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

18 Setembro 2011 | 00h00

Delegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. Eles avaliam que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poder político e econômico. Temem que outras operações de grande envergadura tenham o mesmo fim. "A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF.

"No Brasil não há interesse em deixar investigar", afirma Leôncio. "As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Aí uma corte superior anula todo um processo público com base em quê? Com base no "ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente". Nessa hora não importa que os fatos são públicos e notórios e que nem sequer há necessidade de se ficar buscando uma prova maior."

Leôncio considera "revoltante" ouvir críticas de que a PF investiga mal. "O País não pode aceitar que uma operação seja anulada porque o tribunal não concorda com a fundamentação do juiz de primeiro grau, "ah, quem tinha que ter autorizado não era o juiz federal da 1.ª vara, a competência era do juiz da 2.ª vara". Isso atende a uma elite."

Para o delegado, "o Legislativo faz mal as leis" e "a polícia trabalha com instrumentos legais limitadíssimos". "As leis são limitativas e restritivas, como a da interceptação telefônica. O pano de fundo é o Judiciário a serviço das elites."

Contaminação. Segundo Leôncio, as recentes decisões do STJ, que jogaram na gaveta inquéritos sobre grandes operações, "vão contaminar várias outras investigações e sob esse mesmo argumento". "O problema está nos tribunais superiores: eu não quero condenar, eu não quero deixar condenar. Maquiavelicamente, setores da mídia atacam a PF e passam a imagem de polícia nazista, que não respeita direitos e garantias fundamentais."

"A PF investiga, apresenta provas, mas tudo isso não tem valor porque temos um Poder Judiciário cuja cúpula é comprometida com esse status que está aí. Chega uma turma de um tribunal superior, distante dos fatos, diz que isso tudo é abuso, não está bem fundamentado e que a legislação não permite que se faça isso ou aquilo. O Brasil está nesse dilema. Essas decisões têm caráter ideológico, não jurídico. A PF está no meio dessa guerra. Um Brasil que compactua com a corrupção e um Brasil que quer ser passado a limpo."

"A PF respeita as decisões judiciais, mas o trancamento da Boi Barrica é temerário", assevera Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo. "Fica muito difícil para a PF trabalhar, primeiro as algemas que não podem ser usadas no colarinho branco, depois as escutas."

Ele não aceita o rótulo de ilegalidade que o STJ cravou na Boi Barrica. "Como ilegal se tudo foi realizado com autorização da própria Justiça? O delegado que presidiu o inquérito da Boi Barrica não ia fazer escuta se não estivesse amparado em decisão judicial. Qualquer passo o delegado tem que comunicar ao juiz, abrindo vista para o procurador."

Para Portugal, "as últimas decisões judiciais são estapafúrdias". Ele faz um alerta. "Vamos cansar. O governo está intimidado. A porta para a impunidade está aberta."

Defesa da PF

LEÔNCIO RIBEIRO

DIRETOR DA ADPF

"A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização, sob duplo grau de controle, da procuradoria e da Justiça"

AMAURY PORTUGAL

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS DELEGADOS FEDERAIS EM SP

"Trancamento da Boi Barrica é temerário. Vamos cansar. A PF faz a sua parte, mas o governo está intimidado."

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