ENTREVISTAMarlon ReisCOORDENADOR DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
O juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que angariou as assinaturas para o projeto ficha limpa, está confiante na aprovação da Câmara.
Hoje, ele deve embarcar com uma comitiva de colaboradores para Brasília a fim de acompanhar a votação e, especialmente, orientar os deputados e tirar dúvidas sobre a aplicação da nova lei. Para o juiz, não é justo que a sociedade tenha candidatos ficha-suja. "É preciso acender a luz amarela da legislação eleitoral", disse.
Por que aprovar o ficha limpa?
Passou da hora de a legislação eleitoral brasileira ser profundamente modificada. Já que o próprio parlamento não tomou iniciativa, a sociedade não pode mais esperar. Por isso esse projeto precisa ser aprovado pelo bem do próprio parlamento e das instituições políticas.
Qual o impacto nas eleições?
O principal impacto é pedagógico, no sentido de afirmar que a política que pauta nossa vida seja correta, preocupada com a resposta da comunidade. Esse projeto, para ter consequências reais, faz com que essas condenações, representações eleitorais e demais ações não sejam banalizadas e passem a ser efetivamente relevantes. Agora, também há outro mérito. O tempo favorece ilícitos eleitorais. As pessoas usam recursos protelatórios, uma imensidão de recursos. O projeto transforma o tempo em adversário de quem tem pendências na Justiça. Quem vai ter pressa é aquele que é acusado. Vai ter de buscar a decisão inverter o ônus do tempo.
O princípio da presunção de inocência se aplica ao direito eleitoral?
O princípio só se aplica ao direito penal e a nenhum outro campo do direito. No direito do trabalho não se aplica. No direito ambiental, a inocência tem de ser provada pelo acusado. Se formos aplicar a presunção da inocência no direito ambiental, só 20 anos depois poderia haver repressão a quem provocou um crime. Por que se aplicaria ao eleitoral? São interesses de poderosos. E o princípio aqui é um artigo da Constituição que não está sendo inventado. É o texto frio da Constituição que autorizou o Congresso a legislar sobre isso. Não é justo que a sociedade pague o preço de ter essa pessoa como candidato, é preciso acender a luz amarela da legislação eleitoral.
O Congresso vai aprovar?
Acho que o Congresso não pode perder essa chance de limpar sua imagem, tão abalada.
