'O governo não cumpriu sua parte e causou prejuízo'{TEXT}

Sebastião Bala Rocha. Deputado (PDT-AP)

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2010 | 00h00

Sem ideia do custo nem do número preciso de ex-servidores que serão beneficiados com a reintegração nos quadros públicos, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) aposta no crescimento do País e na expansão do serviço público para absorver esses funcionários que optaram pela demissão voluntária e querem voltar aos seus postos. Para ele, melhor do que a aprovação do projeto na Câmara seria a edição de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reintegrando os ex-servidores - o que teria vigência imediata. "Estou articulando com o governo, mas não há ainda sinais nesse sentido".

O servidor fez uma opção e recebeu uma indenização por isso, por que reintegrá-lo agora?

O governo não cumpriu todos os compromissos assumidos constantes na medida provisória que saiu em 96. Entre os compromissos ressalto os cursos de qualificação profissional e a linha de crédito para novos empreendedores para iniciar um negócio. O governo descumpriu o compromisso assumido e isso resultou em prejuízo para muitos que não conseguiram novo emprego e estão em situação falimentar.

Não é um tratamento desigual com o servidor que continuou trabalhando?

Na verdade, o projeto aprovado prevê ressarcimento com o desconto mensal para contestar isso. Retornando ao trabalho, eles terão um desconto de 10% de seus salários, referente ao ressarcimento da indenização.

Essa devolução da indenização 14 anos depois não é impossível de executar?

Difícil pode ser, mas não impossível. O governo tem mecanismos para isso por meio de desconto na folha salarial. O montante terá de ser calculado.

A reintegração não desorganiza a administração pública?

Tivemos a anistia dos demitidos pelo Plano Collor. A reintegração foi aprovada e vários demitidos já retornaram aos quadros. Sei que são casos diferentes, mas, no caso do PDV, entendemos que houve uma espécie de estelionato com o servidor. Hoje, o governo está expandindo os quadros, o País cresceu e tem condições de assumir de novo esses trabalhadores. É uma causa bastante defensável esse retorno. O próprio governo poderia editar uma MP para resolver a situação.

O senhor sabe quanto a reintegração vai custar?

Não. Precisaria fazer uma atualização dos salários. É um problema do projeto.

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