Epitácio Pessoa / AE
Epitácio Pessoa / AE

'O País precisa de uma régua moral'

Para Sundfeld, faltam na vida pública instrumentos de blindagem contra bandos que buscam espaço e poder político no País

Gabriel Manzano, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2010 | 00h00

ENTREVISTA

Carlos Ari Sundfeld, jurista da Escola de Direito de São Paulo, da FGV

O Brasil está mergulhado hoje em "uma espécie de maria-mole moral". O escândalo das seguidas quebras de sigilo fiscal na Receita Federal e o modo como esta conduziu o assunto "é um sinal a mais desse fenômeno", afirma o jurista Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo, da FGV, e da Sundfeld Advogados, em São Paulo. A maria-mole cresce quando o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, informa, com certa naturalidade, que "não foi só o sigilo de algumas pessoas com vinculações partidárias que foi quebrado. Foi um número muito maior".

O jurista vai direto ao ponto: a administração pública, no Brasil, não conseguiu criar instrumentos de blindagem contra times, ou bandos, que buscam espaço e poder político. Como dar um fim a esses abusos e devolver a segurança aos cidadãos? Poderia ser criada, diz ele, "uma espécie de CNJ da Receita" - a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, "que tem tido sucesso em implantar processos adequados no Judiciário".

Essa fragilidade dos controles, que expõe a cidadania a todo tipo de riscos, vem de longe. "O fato é que, na passagem da ditadura militar para a democracia, não conseguimos introduzir a liberdade como uma agenda fundamental do País, como foi feito com a estabilização econômica e o combate à pobreza."

Mas instituir novos controles não basta, adverte. É preciso que os líderes políticos "introduzam, ou reintroduzam, uma régua moral para sinalizar os limites". Coisa que "até no regime militar aconteceu, quando Ernesto Geisel deixou claro, aos grupos radicais deixados soltos por Médici, que havia limites à sua atuação". A seguir, os principais trechos da entrevista.

A sequência de abusos contra os cidadãos, com a venda de informações privadas a grupos políticos, e a forma como a Receita Federal e o Ministério da Fazenda conduziram o episódio são preocupantes. Qual o seu balanço disso tudo?

A primeira impressão é que a administração publica não conseguiu criar, ou manter, instrumentos de blindagem contra bandos e grupos políticos que buscam espaço. A administração pública tem um sistema complexíssimo, em todas as áreas, para blindar a máquina do Estado e a ação do Estado contra assaltos. O que vem ocorrendo mostra que essa blindagem contra interferências não está funcionando.

E se ela não funciona, espalha-se um sentimento de insegurança. É um caso de leis mal formuladas, que deveriam mudar?

Primeiro, temos uma ordem jurídica cuja função é garantir às pessoas os direitos que o Estado não pode de modo algum violar. Segundo, é preciso criar um sistema que impeça a violação. No entanto, e este é o terceiro fator, mesmo que haja regras e instituições adequadas, elas podem ser comprometidas pelas atitudes dos líderes do Estado. Essas atitudes revelam, por si, quais os limites de atuação da lei. Sinalizam, para os grupos internos, se o sistema vai funcionar de modo rígido ou se há espaços para amolecer o controle.

Sim, o exemplo vem de cima.

E quando há, como hoje, uma maria-mole moral, os bandos e times sentem que podem avançar, que os mecanismos de bloqueio não vão funcionar. Quando o governo, através dos líderes, assume de forma rígida uma régua moral, alertando que as leis e instituições são importantes, dá um alerta aos envolvidos. E quem são esses envolvidos? São os milhares de agentes públicos, ou outros que estão por fora mas próximos, tentando aproveitar-se. Temos no País um bom sistema constitucional, boas normas jurídicas, mas temos um problema: as lideranças não se empenham em mostrar que a lei é para valer.

É exagero dizer que, no atual momento, até o Judiciário às vezes parece acuado?

Não só o Poder Judiciário. A Justiça Eleitoral também. O Ministério Público não tem coragem de bulir com o presidente. Estamos vivendo um período em que o Judiciário e o Ministério Público se encolheram, diante do presidente da República. E por que isso acontece? Porque um avanço da parte dessas instituições tem sempre um custo político. Quando alguém age, precisa sentir que existe apoio. Se ele não é percebido, a tendência é conter um pouco a ação. E com isso não se dizem as coisas que levariam o presidente a refletir sobre seu papel.

Se o cidadão se sente vulnerável diante de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal ou agências reguladoras, como ele pode se defender?

Para lidar com esses setores sensíveis - a coação, a tributação, a guarda de informações pessoais - temos organizações sofisticadas, reguladas por lei, com servidores escolhidos por concurso e com regime de proteção, exatamente para garantir que atuem como servidores do Estado e não de um governo. Mas Polícia Federal e Receita são instituições dentro de um governo. E é importante que eles tenham claras as diretrizes, o equilíbrio. É um tripé: o controle do governo sobre a instituição, seus controles internos e o controle externo, feito pela sociedade, independente. E, dado que trabalha com situações sensíveis, teria de ser um controle forte. O que, como vimos, no caso da Receita não existe.

Como seria o controle externo?

No caso da polícia ele já existe. A polícia nunca foi absoluta para prender pessoas, fazer o que quer com elas. À sua volta tem o Ministério Público, o Poder Judiciário, que fiscalizam e controlam seus atos. E é um controle inteiramente externo. Ele impede que a polícia, por melhor que seja, se feche dentro de si mesma, ou esteja entregue a bandos e grupos políticos. Temos assistido a episódios em que o Supremo Tribunal Federal interveio, de maneira forte, para limitar e impedir atos que não atendiam à lei. Houve uma guerra no País, recentemente, para garantir direitos de pessoas. O Judiciário enfrentou o ônus de fazer tal controle e impedir que a coisa descambasse. Não vemos isso acontecer na relação da Receita com o cidadão.

Ou seja, o País precisaria de novo órgão para domar o Leão?

Eu faria uma comparação com algo recente, e de sucesso: o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, no Judiciário. Foi criado para fazer esse controle externo. Mostrou-se eficaz e fez a maior reforma institucional do Estado brasileiro nos últimos tempos.

Como seria esse "CNJ fiscal"?

O CNJ é um modelo de sucesso. Teria composição mista, gente de dentro da máquina, da cúpula do governo, da sociedade, com mandato definido. E, principalmente, com poder para fazer sua própria agenda. Não precisaria alterar o sistema ou as rotinas da Receita. Apenas fortalecer a segurança do cidadão, que está perigosamente frágil. Se a Receita tivesse algo assim, no presente episódio, seria uma referência para o governo conduzir melhor a coisa. A repetição de problemas, como as quebras de sigilo, mostra que isso é uma necessidade na Receita Federal.

Por que isso não aconteceu ainda na vida financeira do País?

No Brasil o Estado ainda é muito confundido com governo. As iniciativas para dissociar um do outro são poucas, na história. O Getúlio criou o Departamento Administrativo do Serviço Público, Dasp, para difundir a ideia de carreiras do Estado. No governo Fernando Henrique, vieram as agências reguladoras. Disseminou-se uma ideia de consultas, de controles - mas não vemos isso no universo tributário. Ali tudo é regulado internamente, por normas e portarias. Creio que isso ocorre pela precariedade do nosso empresariado, que sempre entendeu que um Fisco frágil é mais fácil de moldar.

Temos um Estado forte, ou apenas, dentro dele, algumas áreas que avançam sobre o interesse público?

O que vimos é que, na passagem da ditadura militar para a democracia não conseguimos introduzir a liberdade como uma agenda fundamental do País. Tivemos a agenda da estabilização econômica, a do combate à pobreza, mas a agenda da proteção à liberdade não conseguiu ser valorizada devidamente, como ocorre nos Estados Unidos. Lá, o Estado também é forte, mas o valor da liberdade individual é absolutamente central na vida das pessoas. Na América Latina, essa ideia de liberdade pessoal é frágil. O crescimento do Estado se faz muito sobre a liberdade da sociedade.

Essa agenda frágil seria uma distorção histórica, de um País que se sentiu aliviado por livrar-se da ditadura e achou que isso já era uma coisa ótima, e pronto?

O que se pode dizer é que a própria Constituição de 1988 é muito estatista. Pode-se chamá-la de uma Constituição chapa branca. A Receita tem suas normas ali, a Petrobrás também. No dia a dia, o Estado se sente no direito de manipular o espaço de liberdade das pessoas, com grande flexibilidade e autonomia. O que aconteceu nos últimos anos? Cada vez mais a Receita, o Banco Central, a Anatel, todos os grupos que lidam com uma grande quantidade de informação, buscam reforçar seus controles internos e externos. Como se dissessem: "Confie, que a máquina proverá. Nós precisamos de todas as informações para combater o crime, para distribuir recursos, para tributar. E não se preocupe, que nós vamos fazer bom uso disso." E todas as tentativas de colocar uma barreira, em nome da liberdade, são vistas como algo negativo.

Adianta criar controles se o preenchimento de seus cargos é submetido ao aparelhamento?

Criar controles não basta, se os líderes forem adeptos dessa maria-mole moral. Você combate o aparelhamento, se quiser, reduzindo o número de cargos de nomeação política. Mas repito: é essencial que líderes do Estado se manifestem, impondo limites e direções. Faço aqui uma comparação com o período militar. O (presidente) Médici não deu ao seu "público interno" nenhuma régua moral e aconteceu o que aconteceu. Depois, sem mudar uma única regra, Ernesto Geisel introduziu esse limite no uso do poder: além deste ponto não se passa. Ali a história começou a mudar.

Culminou com a demissão de Silvio Frota do Exército, barrando o avanço da direita militar.

Exatamente. Essa é uma questão vital do debate desse atual escândalo. Se o sistema não for capaz de introduzir, ou reintroduzir, uma régua moral, um valor, cravar limites, não haverá avanços. No momento, essa é uma agenda perdida no País: a ausência de uma régua moral.

QUEM É

Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, foi um dos criadores da Escola de Direito de São Paulo da FGV, onde dá aulas. Fundou e preside a Sociedade Brasileira de Direito Público e participou de inovações legislativas como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações e o modelo que resultou na agência reguladora Anatel. Atuou ainda na formação das PPPs e da Lei Paulista de Processo Administrativo

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