OAB acha difícil reconstituir processos destruídos em incêndio

A Ordem dos Advogados do Brasil considera que será muito difícil e, em muitos casos, impossível reconstituir os mais de 30 mil processos destruídos no incêndio que atingiu a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, há uma semana.A conclusão é de conselheiros e delegados da seccional fluminense da entidade que se reuniram nesta quinta-feira para discutir o problema. Para eles, se não houver cópias das provas destruídas, será inviável refazer os autos. A presidente do TRT, juíza Ana Cossermelli, porém, avalia que 80% das ações poderão ser reconstituídas, a partir das réplicas dos advogados.PessimismoPessimista, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB do Rio, Mário Antônio Couto, lembrou que os processos trabalhistas têm muitas provas documentais.?Se foram destruídas, é óbvio que não teremos condições de reconstituir?, disse. Couto afirmou que empregadores, intimados a ajudar na reconstituição, poderão alegar não ter cópias, já que não lhes interessa serem processados. ?Não concordo?, disse a juíza. ?Muitos advogados têm cópias. Quem reconstitui o processo é o autor. A OAB está meio nervosa, porque isso dificulta a vida deles, mas dificulta a minha também.?Reconstituição demoraMesmo que os advogados tenham réplicas, a reconstituição deve demorar. ?Um processo que só aborde matéria de direito, que não necessita de prova (por exemplo, registro em carteira) pode levar meses; uma ação que exija documentos, anos?, declarou Couto. Na reunião, avaliou-se que uma ação simples só será reconstituída em, no mínimo, dois anos.A juíza não quis falar em prazos. Os advogados também se preocupam com seus hononários. E, como o valor médio das ações é de R$ 5 mil, a destruição pode custar, no mínimo, R$ 150 milhões, só em direitos, sem contar os prejuízos materiais. A reconstituição será coordenada pela corregedoria do TRT.Nesta sexta-feira, os 28 juízes da 2ª instância, cujos gabinetes foram destruídos, se reunirão para trocar informações mais precisas sobre os processos destruídos. Todos os prazos dos processos foram suspensos pela presidente. Peritos da Polícia Federal voltaram nesta quinta-feira a recolher material no prédio.Segundo a PF, o procedimento é rotina em edifícios federais que sofrem incêndio. Se for constatado indício de crime, porém, a instituição abrirá inquérito. Não há prazo para o laudo ficar pronto.InterdiçãoDesde o incêndio, que atingiu o 11º, 12º, 13º e 14º andares, a sede do TRT está fechada ao público. Ainda há risco de desabamento - algumas pilastras da área atingida estão tortas. A empresa Concrejato já iniciou um trabalho de escoramento de emergência. Nesta quinta, o acesso de funcionários à ala do edifício que dá frente para a Avenida Presidente Antônio Carlos foi liberado. Alguns servidores entraram, para pegar livros e documentos.O outro lado, com entrada pela Rua da Imprensa, permanece interditado. No edifício, ficam 40 das 73 varas trabalhistas da cidade e as nove turmas de juízes. ?Os elevadores não funcionam, e os cabos elétricos foram atingidos?, disse um dos assessores da presidência do TRT, juiz Luiz Augusto Pimenta de Mello.Justiça paralisadaSegundo ele, na próxima segunda-feira os funcionários devem comparecer ao trabalho, para pegar mais material que está guardado lá. O incêndio virtualmente paralisou a Justiça do Trabalho no Rio, já que a sua ?cabeça? foi atingida: o centro de processamento de dados está fora do ar, por falta de energia, e o protocolo está paralisado. Apenas audiências de rotina, já marcadas, estão sendo realizadas no fórum da Rua Santa Luzia e no interior.Na porta da sede do TRT, nesta quinta, primeiro dia útil após o incêndio, o clima entre advogados e clientes à procura de informações era de insegurança quanto ao futuro e desinformação sobre o que vai ser feito. Algumas pessoas nem sabiam da suspensão de prazos dos processos.?O meu problema já está resolvido, mas eu ia receber hoje?, contou o motorista Cícero Barbosa, que fez um acordo com a empresa em que trabalhava. ?Talvez dê para receber no escritório do advogado.?

Agencia Estado,

14 de fevereiro de 2002 | 18h35

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