OAB cobra punição no caso dos fiscais assassinados

O secretário especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, ouviu hoje na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobranças para que sejam descobertos e punidos rapidamente os responsáveis pelo assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, ocorrido no dia 28 de janeiro. Os fiscais mortos investigavam denúncias de trabalho escravo na região."Solicitei ao ministro para que envide todos os esforços junto à Polícia Federal para que esses bandidos, tanto os que executaram quanto e principalmente os que mandaram, sejam, no mais breve espaço de tempo descobertos, processados pela Justiça e recebam a maior pena possível", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, José Edísio Simões Souto.Nilmário Miranda disse que as investigações estão avançadas. Mas até agora ninguém foi preso. O ministro afirmou ainda que pedirá ao Congresso urgência na análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o confisco de terras de quem explora o trabalho escravo. A proposta já passou pelo Senado e está parada na Câmara.Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (OAB) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, o juiz Flávio Dino defendeu ontem a edição de uma medida provisória com o objetivo de aumentar em cerca de dez vezes o valor das multas impostas a quem explora o trabalho escravo para R$ 2,5 mil por vítima. Ele também quer que os responsáveis pela irregularidade percam financiamentos e incentivos fiscais.Explosão no MinistérioUm artefato explodiu hoje na sede do Ministério do Trabalho em Belo Horizonte, depois de uma reunião marcada para discutir a segurança dos fiscais. Ninguém ficou ferido. De acordo com o site Globo Online, a Polícia Federal informou que na porta do prédio foi encontrado um cartucho e, no quarto andar, local onde os fiscais trabalhavam, restos da bomba e uma marca no chão. Ainda de acordo com os policiais, será investigado se foi um acidente, ou uma tentativa de intimidação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.