OAB defende instalação da CPI do Apagão Aéreo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta segunda-feira a instalação da CPI do Apagão Aéreo, ao afirmar que a entidade apóia todas as iniciativas que tenham o objetivo de tornar mais transparentes os atos de gestão pública. "Se esse instrumento é a CPI, que é o espaço democrático onde a minoria exerce a sua nobre função, ele não deve ser rejeitado", disse. "É preciso que se saiba a razão da crise e as medidas que estão sendo adotadas para que o apagão aéreo jamais se repita".A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode levar a votação hoje o recurso apresentado pelo líder do PT na Casa, deputado Luiz Sérgio (RJ) contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O recurso foi apresentado na semana passada, durante a sessão na qual o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, anunciou a criação da CPI. O deputado Luiz Sérgio apresentou questão de ordem alegando que o requerimento para criação da comissão não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado. Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ.

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