OAB estuda ação para garantir regra

A Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a ideia é tentar definir pontos questionados na norma e garantir sua aplicação em 2012. "Temos de nos precaver para que a lei valha nas próximas eleições", afirmou Ophir, que se disse "frustrado" com a decisão do STF. "É lamentável essa situação do ponto de vista da segurança jurídica e do eleitor."

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