OAB faz reunião para discutir medidas de combate à violência

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, informou nesta terça-feira, 13, que uma reunião na sede da entidade, em Brasília, será feita às 11h30 de quarta-feira, 14, para discutir medidas de combate à violência urbana no País. Dirigentes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de associações de juízes e procuradores federais devem estar presentes ao encontro. Entre as propostas que serão discutidas estão o aumento do tempo de prisão necessário para que um presidiário requeira progressão de sua pena do regime fechado para um regime mais brando. Hoje, os condenados por crime hediondo, por exemplo, podem pedir esse benefício após cumprir um sexto da sentença. Proposta em tramitação no Congresso sugere que o benefício da progressão só possa ser solicitado após o cumprimento de um terço da pena. Outra proposta que será discutida na reunião é o aumento do período de internação para os jovens menores de 18 anos que cometem crimes. Hoje, o período de internação dura, no máximo, três anos. Maioridade penal Cezar Britto declarou-se contrário à redução da maioridade penal, que no Brasil começa aos 18 anos e impede que menores criminosos sejam condenados à prisão. Para reforçar seu argumento de que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência, Britto mencionou o fato de que são adultos quatro dos cinco acusados de envolvimento no assassinato e tortura do menino João Hélio Vieites, de 6 anos, arrastado pelas ruas da zona norte do Rio de Janeiro. O presidente do conselho da OAB afirmou que, se a família de João Hélio quiser, pode acionar o Estado na Justiça por omissão. Britto, ao comentar a proposta do senador Jefferson Peres (PDT-AM) de realização de um plebiscito para se saber se a população quer ou não a redução da maioridade penal, reafirmou sua posição contrária à redução, mas disse que apoiaria o resultado da consulta, "porque o povo é soberano na democracia."

Agencia Estado,

13 Fevereiro 2007 | 13h08

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