A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores, segundo informou ontem o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.O número de ações pode aumentar até a OAB concluir um levantamento nacional sobre a concessão do benefício. Por enquanto, os alvos da entidade são os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados.O caso mais recente de aposentadoria é o de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas. Ele deve começar a receber neste mês, e em fevereiro poderá optar entre a aposentadoria e o salário como senador - cargo para o qual foi eleito em outubro.Outros três exemplos recentes são os de Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará - os três ganharam o benefício de dezembro para cá.
Para a OAB, as aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, após apenas alguns meses de mandato - ferem os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia.A entidade já teve sucesso em uma iniciativa isolada, em 2007, quando conseguiu cassar no STF a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.Desde 1996, o STF recebeu outras quatro ações contra as aposentadorias. Duas delas, referentes ao Rio Grande do Sul e ao Amapá, foram rejeitadas após o ministro Gilmar Mendes apontar inconsistências técnicas. Em 2007, o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito interrompeu a tramitação de uma ação relativa ao Amazonas, alegando que o artigo da Constituição estadual que era alvo de contestação havia sido alterado.A última ação, relativa ao Maranhão, aguarda julgamento desde 2005. Sua tramitação foi prejudicada pela aposentadoria de um dos relatores (Sepúlveda Pertence) e pela morte de outro (Menezes Direito).Segundo Ophir Cavalcante, o STF já poderia ter editado uma súmula vinculante ao julgar em 2007 o caso de Mato Grosso do Sul, o que, na prática, cassaria todas as aposentadorias concedidas a ex-governadores após a Constituição de 1988. "Provavelmente o Supremo desconhecia esse quadro de concessão do benefício em diversos Estados", afirmou o dirigente da OAB.Recuo. O Ceará, um dos alvos de ações da entidade, recriou em 2002 as aposentadorias vitalícias depois de extingui-las, em 1995, dada a repercussão negativa da concessão do benefício ao deputado Chico Aguiar, na época presidente da Assembleia Legislativa. Ele havia sucedido por apenas 86 dias o então governador Ciro Gomes.O Pará, outro alvo. gasta R$ 266 mil todo mês para pagar aposentadorias e pensões a nove ex-governadores e duas viúvas. O caso mais inusitado é o do ex-governador Carlos Santos, que era vice de Jader Barbalho e assumiu o governo por apenas seis meses, em 1994. Ex-camelô, cantor e radialista, Santos protagonizou alguns episódios que entraram para o folclore político paraense. Num deles, levou um garçom a uma praia para servi-lo enquanto fazia sua caminhada. / COLABORARAM CARLOS MENDES, CARMEN POMPEU e MICHELLE PORTELA
