OAB pede na Justiça reabertura de 1ª Vara em Campinas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas entrou na Justiça contra o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), exigindo que sejam imediatamente retomadas as atividades da 1ª Vara do Trabalho, suspensas desde 11 de março.Segundo o presidente da OAB na cidade, Djalma Lacerda, a suspensão está causando prejuízo aos trabalhadores e advogados responsáveis por processos em trâmite no setor.Lacerda alegou que as pessoas diretamente envolvidas ficaram sem acesso a seus processos. "Colocaram um tapume na porta. Uma medida radical e desnecessária. Há casos de urgência tramitando e não é possível acessá-los", afirmou.Ele disse que a OAB tentou, de diversas maneiras, revogar a portaria do TRT que determinou o fechamento da Vara do Trabalho por 60 dias. Como não obteve sucesso, a Ordem decidiu entrar com o mandado de segurança, impetrado nesta terça-feira, no final da tarde, na Justiça do Trabalho.A juíza auxiliar da presidência do TRT de Campinas, Ana Paula Pellegrina Lockmann, disse nesta quarta que a suspensão das atividades foi muito "ponderada" e não representou prejuízos a trabalhadores e advogados.A juíza argumentou que a 1ª Vara do TRT de Campinas é uma das mais antigas do Brasil, foi criada em 1944, três anos depois de instituída a Justiça do Trabalho, e nela foram encontrados cerca de 5 mil processos não cadastrados no sistema informatizado do TRT e com valores a serem resgatados. "Constatamos esse quadro depois de uma correição", apontou.O fechamento temporário do setor foi decido para que o material fosse colocado em ordem, conforme Ana Paula. Mas ela afirmou que as audiências e sentenças dos processos que tramitam na Vara foram antecipadas.De acordo com a juíza, os casos de urgência estão sendo atendidos nas outras oito Varas, e os acordos, cumpridos. Processos novos deixaram de ser distribuídos para a 1ª Vara, disse Ana Paula. Ela explicou que atualmente estão tramitando na Justiça do Trabalho de Campinas 35 mil processos e cada uma das nove Varas recebe em média dois mil novos processos por ano."Por ser muito antiga, a primeira Vara apresentou defasagem em alguns documentos", enfatizou. Lacerda em insistiu que há trabalhadores e advogados prejudicados. De acordo com ele, a decisão fere o Código Civil, que prevê a suspensão do expediente somente em férias e feriados.O advogado apontou outras medidas para um "saneamento gradual" das deficiências da 1ª Vara, como flexibilização de horário dos funcionários e contratação de temporários.

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