OAB pede veto a doações eleitorais de empresas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba empresas de fazerem doações para campanhas eleitorais. A entidade quer que o STF declare inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam esse tipo de doação.

, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2011 | 00h00

De acordo com a OAB, as contribuições financeiras por empresas são uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e à supremacia do poder econômico sobre o político.

"Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. "A experiência dos últimos anos tem mostrado diuturnamente que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraído dos cofres públicos."

No Supremo, a OAB vai defender que as legislações que permitem o financiamento por empresas violam artigos da Constituição que estabelecem os princípios democrático, republicano, da igualdade e da proporcionalidade. Pessoas jurídicas podem fazer doações, mas ficam restritas a 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

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