10 de janeiro de 2011 | 00h00
A legislação prevê que membros do Congresso e seus "dependentes" têm direito ao documento. Segundo o Itamaraty, se enquadram nesse perfil "cônjuge ou companheiro, filhos, inclusive enteados, até 21 anos ou, se estudante, até 24 anos ou, se inválido, de qualquer idade".
Encontrou algum erro? Entre em contato
