OAB reclama, mas Tarso sai em defesa da Polícia Federal

O ministro da Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa da Polícia Federal (PF) e garantiu que não há "vício" na conduta dos policiais na Operação Hurricane que possa invalidar o inquérito sobre exploração de jogo ilegal, tráfico de influência e corrupção. Tarso foi procurado nesta terça-feira por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Advogados presos na operação têm denunciado irregularidades cometidas pela PF. "Recebi informação do chefe da Polícia Federal (Paulo Lacerda) que garantiu que as operações estão dentro da lei", disse o ministro. "O processo está totalmente válido. Não há nenhum vício que possa invalidá-lo", garantiu. Tarso evitou polemizar com o grupo de representantes da OAB, comandados pelo presidente da entidade, Cézar Britto. O ministro se comprometeu a apurar eventuais irregularidades mas cobrou da OAB uma manifestação por escrito. "A partir da comunicação da OAB e com as informações da Polícia Federal vamos examinar se há ou não necessidade de normatizar o procedimento da Polícia Federal", afirmou o ministro. Questão pontual A OAB, segundo Tarso, colocou que não se trata de questão pontual e sim "acúmulo de procedimentos equivocados" nos últimos quatro, cinco anos. "Não há indicativo de mudanças, por enquanto, no procedimento da Polícia Federal. São procedimentos universais, qualquer que seja o réu, de qualquer classe ou profissão", disse o ministro. Ele ressaltou que o processo está sendo controlado pelo Supremo. "E não há indício de que poderá ser invalidado." Tarso não quis avaliar o mérito da reclamação da OAB. E salientou: "Não vou fazer uma avaliação de mérito, se é ou não exagero da OAB." Anulação de inquérito Na audiência com o ministro da Justiça, o presidente da OAB, avaliou que existe sim a possibilidade de anulação do inquérito que deu origem à Operação Hurricane. Cézar Britto disse que parte das anulações decorre do direito da defesa. "Assegurar o direito de defesa pressupõe necessariamente acesso ao preso, que o advogado possa conversar e que se possa ter acesso aos autos", disse. "Não se pode aceitar que em um país democrático alguém seja acusado sem saber o porquê", afirmou o presidente da OAB. Britto ressaltou ainda que a OAB não fez, em nenhum momento, juízo de valor da investigação. "A operação está correta, o que não significa não respeitar a legalidade. Não respeitar o direito de defesa é estabelecer no Brasil o estado policial, que não interessa a ninguém", afirmou ele. O presidente da OAB defendeu ainda uma "regra geral" para os procedimentos da PF, reafirmando que a atuação dos policiais na Operação Hurricane foi um erro. "Um erro comprovado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal", disse Segundo o presidente da OAB, os advogados presos na Operação Hurricane passarão por um processo disciplinar. "Mas o direito de defesa na OAB do Rio será assegurado".

Agencia Estado,

17 Abril 2007 | 16h22

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