OAB rejeita proposta de Constituinte feita por Lula

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionou-se nesta segunda-feira, 7, em Brasília, contra a idéia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seja convocada uma Constituinte para realizar a reforma política, paralelamente aos trabalhos do Congresso.Para a entidade, providências como essa somente podem ser tomadas em momentos de ruptura institucional, o que não é o caso. A decisão pôs por terra toda a operação desencadeada pelo Palácio do Planalto na semana passada. Antes de divulgar a proposta, na quarta-feira, o presidente acionou a OAB. Mandou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, telefonar para o presidente da entidade, Roberto Busato, e transmitir seu desejo. Esperou que a OAB divulgasse em seu site que Lula apoiaria a convocação de uma Constituinte específica para fazer a reforma política, caso a entidade apresentasse formalmente a idéia, para então para só confirmar a proposta.?Se houver forte movimento da sociedade, colaboração dos demais Poderes da República e se chegar à conclusão de que seria positivo para o País, o presidente, sim, depois das eleições, independentemente do resultado delas, remeteria projeto de emenda constitucional para convocar a Constituinte?, disse Tarso na ocasião.Em defesa da proposta, Lula pôs em dúvida a isenção dos atuais deputados e senadores para fazer as mudanças políticas. ?Eu não sei se as pessoas que estão legislando em causa própria podem fazer a reforma que a sociedade precisa?, argumentou o próprio presidente. A proposta, no entanto, foi bombardeada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Com relação à proposta de convocação de Mini-Assembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente", afirma a OAB, na nota aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

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