OAB-RJ quer acionar policiais que revistaram crianças

A Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) prometeu entrar na Justiça contra os policiais que revistaram crianças que saíam da escola, na quinta-feira, 16, durante operação na Favela de Vigário Geral, na zona norte do Rio. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, João Tancredo, disse ter enviado nesta sexta-feira, 16, um ofício para a Secretaria de Segurança, solicitando os nomes dos policiais envolvidos na ação. Para ele, a revista configura constrangimento ilegal, e o responsável, se condenado, pode vir a cumprir pena de reclusão de quatro meses a dois anos. "Isso só aconteceu porque são crianças pobres, esse comportamento jamais aconteceria na porta de escolas de classe média. Elas foram revistadas porque são suspeitas, e, para a lei, não existe suspeito de cinco anos", disse Tancredo. Para o advogado, a abordagem policial deve ser punida administrativamente e no âmbito do processo penal. Na quinta, a Polícia Civil apreendeu uma pistola 9mm dentro da mochila de um menino de 9 anos. Segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, Carlos Oliveira, a criança estava numa Kombi onde os passageiros estavam sendo revistados e demonstrou muito nervosismo. "Só por isso olhamos na mochila dele e, quando vimos que os traficantes estavam usando as crianças passei um rádio e ordenei a revista. Só por isso utilizamos esse método". O chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, através de sua assessoria de imprensa, elogiou a blitz. Para ele, a ação foi correta e transcorreu dentro dos padrões técnicos de segurança, sem chances de disparos acidentais. Para o desembargador Siro Darlan, vice-presidente dos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a revista em crianças fere o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que "é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor"."É um atestado de incompetência da polícia, que não é capaz de impedir que a arma chegue àquela mochila", disse Darlan. Já o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guaraci Vianna, não vê ilegalidade na ação. "A abordagem foi correta e o menino foi levado à delegacia para ser ouvido na presença dos responsáveis", afirmou. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) também defendeu a blitz em crianças. "Essas crianças cansam de ver marginais com fuzil na favela. O policial não está armado por causa delas, mas por causa dos traficantes". Conhecido na Câmara pela atuação em defesa das causas militares, Bolsonaro ressaltou que é muito comum que o tráfico use "crianças de 3, 4 ou 5 anos como aviãozinhos (transportadores) e menores para atirarem granadas contra policiais". LibertadoO educador social da ONG Ibiss (Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social), Leonardo Rodrigues dos Santos, de 24 anos, preso na operação de quinta em Vigário Geral e apresentado à imprensa como "matador de policiais", foi solto na mesma noite. O delegado Carlos Alberto Olveira disse que apesar de ter sido reconhecido pelo informante, a "investigação não evoluiu na hora de produzir as provas"."Eles me pediram desculpas e disseram que foi um mal-entendido. Estou com medo. Não consegui dormir, porque ainda teve tiroteio aqui em Vigário Geral de madrugada", afirmou Santos. A ONG pretende tirar o rapaz do país por questões de segurança. Ele vai para Portugal onde ficará com parentes. "Vou tentar a vida lá. Não quero voltar tão cedo", disse Santos.

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