OAB suspende ex-advogado de Belo por 90 dias

O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender por 90 dias o advogado Sylvio Guerra, que defendia o pagodeiro Marcelo Pires Vieira, o Belo. A decisão da corte, formada por 41 conselheiros, foi unânime. O advogado está sendo julgado por infração ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética do Advogado. Ao fim do processo, cuja duração máxima é de três meses, Guerra pode ser expulso da OAB e perder, definitivamente, o direito de exercer a profissão. Hoje, ele teve que entregar sua carteira profissional. O advogado é acusado de ter pressionado Belo, então seu cliente, a pagar R$ 300 mil, que seriam repassados aos delegados Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil, e Ricardo Hallack, titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O diálogo telefônico foi gravado e divulgado à imprensa. Guerra, que está sendo processado pelos dois policiais, disse que tinha inventado a história para garantir o pagamento de seus honorários. "A corte decidiu aplicar a suspensão preventiva pela repercussão prejudicial à dignidade da advocacia", afirmou o presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes.Guerra foi interrogado em sessão secreta e deve entregar sua defesa prévia no prazo de 15 dias. Depois disso, o relator do processo, João Batista dos Santos, apresentará sua conclusão. Caso seja pedida a exclusão do advogado dos quadros da Ordem, o mérito será julgado pelo Conselho Seccional do Rio de Janeiro, órgão máximo da OAB-RJ, composto por 50 conselheiros. Se optar por outra punição - como a suspensão por 360 dias - o julgamento acontecerá em uma das turmas do Tribunal de Ética.O Estatuto da Advocacia é uma lei federal, aprovada em julho de 1994, que prevê 29 infrações e quatro sanções disciplinares: censura, suspensão, exclusão e multa. Já o Código de Ética, de março de 1995, regulamentou o estatuto. A suspensão preventiva está prevista em seu artigo 70. Sylvio Guerra não comentou a decisão da OAB. Belo, que é acusado de associação para o tráfico de entorpecentes e pode ser condenado a até 10 anos de prisão, está preso na Delegacia Anti-Seqüestro (DAS), no Leblon, zona sul.

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