OAB vai ao Supremo contra privilégio a ex-governadores

A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores. O benefício "fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros", disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti.

Luciano Coelho, Michelle Portela, Julio Cesar Lima, Elder Ogliari e Marcelo Portela, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2011 | 00h00

Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina.

A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná, no fim do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.

Prática generalizada. O benefício que a OAB considera um privilégio indevido é pago em diversos Estados. Os contribuintes gaúchos arcam com R$ 265 mil por mês para sustentar oito ex-governadores, entre eles Pedro Simon (PMDB) e Alceu Collares (PDT), além de três viúvas pensionistas.

Em Minas Gerais, as aposentadorias vitalícias são previstas na legislação, mas o governo não revela quem as recebe sem autorização de cada beneficiário. Há seis ex-governadores ainda vivos que teriam direito ao benefício: Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, Itamar Franco e Aécio Neves. Também podem requerer o pagamento as viúvas de ex-governadores, além de filhas solteiras ou filhas cujos maridos morreram.

Na Paraíba, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 18,3 mil, valor que equivale ao salário atual do governador Ricardo Coutinho (PSB). Além deles, seis ex-primeiras-damas também recebem pensão.

O atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ainda recebe pensão vitalícia como ex-governador do Amazonas, no valor de R$ 20,2 mil, mas a concessão do benefício está sendo questionada em processo do Tribunal de Contas do Estado encaminhada para o Ministério Público Federal. O ex-governador Vivaldo Frota também está aposentado, apesar de ter ocupado o cargo por menos de um ano.

No Piauí, pelo menos dez ex-governadores, viúvas ou parentes recebem pensão desde a década de 70, mas uma mudança na legislação impediu a entrada de novos beneficiários no sistema de 1997.

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