OAB vai debater serviço profissional gratuito

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, deverá reunir-se nos próximos dias para discutir a advocacia pro bono, nome usado para designar a prestação de serviço jurídico gratuito para entidades de assistência social, o terceiro setor. De acordo com informações do presidente da entidade, Carlos Miguel Aidar, a reunião servirá para esclarecer dúvidas que surgiram após a divulgação de parecer da Turma de Ética Profissional, com restrições à advocacia pro bono. Outro objetivo será discutir a regulamentação dessa atividade. A polêmica surgiu após a fundação, no dia 11 de dezembro, do Instituto Pro Bono (do latim, para o bem). Criada em meio às comemorações do Ano Internacional do Voluntário e tendo à sua frente alguns dos nomes de maior prestígio da advocacia do País, a entidade vai oferecer assistência jurídica apenas a entidades jurídicas do terceiro setor que não têm condições de pagar por esse serviço. Não estão incluídas na lista de clientes potenciais as fundações, muitas delas mantidas por empresas ricas, nem pessoas físicas. Quase na mesma época, a Turma de Ética Profissional da OAB-SP emitiu um parecer pontilhado de restrições, recomendando cautela. Não se deveria perder de vista segundo o presidente da turma, Robison Baroni, a possibilidade de a advocacia pro bono servir para "a captação de causas e clientes, a concorrência desleal, a falta de moderação e discrição nos anúncios informativos". A manifestação foi vista como um ataque ao instituto, de cuja diretoria também faz parte o presidente da OAB-SP. Para o jurista Miguel Reale Jr., que preside o conselho da nova entidade, o parecer de Baroni ignora a forma como ela vai funcionar, rigorosamente dentro dos padrões éticos, e também mostra desconhecimento a respeito dessa atividade, já consagrada em outros países. "É uma posição retrógrada, alheia às mudanças e construída a partir de uma possibilidade", disse. "Se fosse assim, teríamos que condenar a instituição do casamento, uma vez que nele existe a possibilidade do adultério." Baroni, que há 12 anos analisa questões éticas na OAB-SP, diz que não faz restrições específicas ao instituto presidido por Reale Jr., mas teme que a falta de discussão e de regulamentação leve ao surgimento de outras entidades, que teriam interesses "não tão sérios". Ele diz, para exemplificar, que a OAB tem recebido consultas de entidades religiosas interessadas em prestar assistência jurídica gratuita - e que nem sempre fica claro como ela seria feita, nem se por trás disso se esconde o interesse de atrair seguidores. Segundo Aidar, a turma presidida por Baroni constitui apenas uma das seções do tribunal responsável pelas questões éticas na OAB e suas opiniões não são representativas da entidade. Mesmo assim, ele acha que o assunto deve ser discutido em reunião, que ocorrerá nos próximos dias.