OAB vai propor juizados especiais nos aeroportos a Jobim

Juizados seriam capazes de processar e sentenciar reclamações de passageiros em relação às aéreas

Rosana de Cassia, da Agência Estado,

27 Julho 2007 | 13h09

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende apresentar nos próximos dias ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, a proposta de criação de Juizados Especiais nos Aeroportos. Os juizados seriam capazes de processar e sentenciar, no aeroporto, as reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos.   "Será uma forma de contribuirmos para reconhecimento dos direitos da cidadania brasileira", disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, por meio de sua assessoria. Segundo ele, um dos fatores que ataca a dignidade dos passageiros, na crise dos aeroportos, é a ausência de informação e a falta de solução para ressarcimento, pelo descaso das companhias com o direito dos usuários.

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