Celso Junior/AE–18/4/2011
Celso Junior/AE–18/4/2011

Obra inacabada facilita corrupção, diz ministro do TCU

Valmir Campelo sugere ainda restringir emendas parlamentares como forma de diminuir desvios de recursos em obras públicas

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

20 Agosto 2011 | 00h00

"A corrupção caminha próxima às obras inacabadas ou paralisadas", alertou ontem em São Paulo o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele participou de um encontro com promotores de Justiça especialistas no combate à corrupção e à improbidade e defendeu restrição às emendas parlamentares. "Entre os diversos mecanismos utilizados pelos dilapidadores dos cofres públicos, assomam em gravidade as interferências de cunho político para definição de quais empreendimentos terão preferência na hora de receber dotações e créditos orçamentários, em detrimento de outras obras em que não ocorre essa intermediação", afirmou.

"É a influência da propina, ofertada por empreiteiros corruptores, definindo quais obras terão andamento, entre as várias que aguardam o aporte dos escassos recursos públicos para terem continuidade", argumentou o ministro do TCU.

Campelo sugere que o Congresso coloque em discussão um novo modelo para o uso de emendas. "O número deve ser menor, mais limitado. Entendo que só podem ser liberados recursos no valor correspondente àquela determinada obra. A maioria das obras que são paralisadas não é culpa de quem fiscaliza. Muitas vezes é culpa da injeção de recursos que falta. Em uma obra que custa, por exemplo, um milhão de reais, a quantidade de emendas parlamentares é muito grande. Aí são colocados 100 mil reais apenas para iniciá-la. Dá margem para os desperdícios."

Ele citou um escândalo, no governo Dilma Rousseff, que fez cair a cúpula de um dos ministérios mais importantes da Esplanada. "Acontecimentos recentes com impactos profundos na alocação de cargos de primeiro e segundo escalão no âmbito do Ministério dos Transportes, em decorrência de denúncias de irregularidades em obras viárias, nos revelam a necessidade de nos mantermos permanentemente em alerta."

Para Campelo, "por mais que os órgãos de controle aperfeiçoem seus métodos e busquem incessantemente o aumento da eficiência na fiscalização das obras públicas, o fantasma da corrupção sempre continua a rondar essa área em que vultosos recursos públicos são destinados a empreendimentos necessários à população e ao crescimento do País".

Dinheiro fácil - "Muitas obras são iniciadas sem o devido projeto", advertiu. "Temos que incutir na cabeça dos gestores, dos governantes, a cultura do planejamento. Antes de iniciar uma obra, que se faça o projeto. Ele evita o desperdício, os aditamentos, o superfaturamento. O Brasil não comporta mais aquela mania de se ganhar dinheiro fácil. Temos que partir para uma nova rotina de trabalho com transparência dos gastos, das importâncias, dos orçamentos. O andamento físico orçamentário das obras tem que ser disponibilizado para a sociedade."

Campelo participou com dezenas de promotores e procuradores do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo. O tema central da reunião foi "O princípio da eficiência nas obras públicas". O ministro do TCU exibiu dados sobre recente levantamento dos motivos que levam à interrupção de obras. "A principal causa refere-se a problemas no fluxo orçamentário/financeiro, com praticamente 80% dos casos, para as obras executadas pelos órgãos federais", anotou.

As rescisões contratuais representam 6% das paralisações. Depois, a inclusão do empreendimento no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária Anual (4%) e problemas de projeto e/ou execução (também 4%). Apenas 1,66% das obras estancadas se devem a deliberações da corte de contas. "É preciso colocar por terra um mito que, por várias vezes, motiva alguns discursos de cunho político que pretendem imputar indevidamente ao Tribunal de Contas da União e a outros órgãos de controle a culpa pela estagnação de projetos de infraestrutura considerados essenciais para alavancar a expansão da atividade econômica do País.".

Campelo observou que "a atuação do TCU em tais situações pauta-se pela tentativa de preservar ao máximo a continuidade do empreendimento, mediante a correção das irregularidades porventura identificadas no transcurso dos trabalhos de fiscalização".

Ele informou que o plano anual de trabalho do TCU na auditoria de obras, o Fiscobras, permitiu, entre 2009 e 2010, economia de R$ 3,8 bilhões para os cofres públicos, tanto pela "detecção tempestiva de sobrepreços, seja pela otimização de projetos, com redução de custos".

O ministro sugeriu a criação do Cadastro Geral de Obras. "O TCU e o Congresso vêm empreendendo uma evolução conjunta no sentido de constituir mecanismos coibidores do desperdício de dinheiros públicos."

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