Obra na Vereador José Diniz

Carta 19.014Tenho um comércio na Av. Vereador José Diniz. No início de março, dois dias antes de começar a reforma da rua, a SPTrans avisou que ia fechar a quadra na altura do 1.234 e que a obra ficaria pronta em um mês ou dois. Mas hoje, 16/7, as obras continuam. No dia 14 a SPTrans desviou parte do trânsito para uma pista já concluída e fechou o acesso às lojas com uma tela. Não há mais como ter acesso à minha loja, e as vendas diminuiram. Depois de várias queixas, um funcionário de lá me disse que "infelizmente, em São Paulo não dá para fazer omelete sem quebrar alguns ovos". Será que mais uma vez os comerciantes irão pagar pela incompetência e falta de planejamento?GUILHERME F. MARQUESVila HenriqueA SPTrans responde:"Iniciamos a interdição na quadra entre as Ruas Job Lane e S. Sebastião em março, mas o morador do 1.234 só permitiu obras diante de sua casa no dia 14/6. Entre 14/6 e 28/7, o acesso às casas na quadra era feito só por quem vinha da Job Lane, mas desde o sábado 28/7 permite-se a entrada de carros pela Vereador José Diniz. A previsão de conclusão e liberação do trecho entre Job Lane e Ana Catarina Randi (sentido centro) é de 20 dias, se não chover. Esse é o prazo de a finalização do pavimento (asfalto), composto de cinco camadas. Além do asfaltamento e alargamento (1,30 m) da avenida, a obra envolve galerias pluviais, rede de luz, telefonia e remanejamento dos postes de energia. Após a liberação, o sentido centro/bairro da José Diniz terá obras no pavimento a partir da Rua dos Brasões."Carta 19.015Compras no exteriorHá anos compro livros, CDs e DVDs na Amazon (EUA). Antes a Receita Federal não taxava os livros, não importando o preço em dólares. Há três anos descobri que a Central dos Correios liberava a compra de CDs e DVDs no exterior desde que o valor não ultrapassasse US$ 50, e todos esses anos os produtos comprados na Amazon chegavam diretamente em casa sem taxação - só que, no ano passado, recebi um aviso de recebimento da agência de correio do Brooklin para retirar um pacote e tive de pagar o tributo. De nada adiantou citar a isenção (que a Central confirma que existe). Nesse meio tempo, comprei outros DVDs e não fui taxada - mas agora, novamente, comprei dois DVDs nos EUA, totalizando, com taxas, US$ 43,93, e mesmo assim fui tributada em R$ 50,23. Conversei com a atendente e ela disse que algumas vezes eles realmente não taxam. Se eu quisesse, poderia recorrer preenchendo um formulário que iria novamente para a Receita e que demoraria no mínimo um mês para ter resposta. Mas, se fosse indeferido e o prazo para retirada do pacote fosse ultrapassado, eu teria de arcar também com os dias em depósito. Temendo isso e - pior - que os DVD sumissem ou fossem mandados de volta, resolvi pagar. Se realmente a isenção para menos de US$ 50 ainda está em vigor, quero ser ressarcida do valor pago, e que a Receita não envie mais a cobrança aos Correios. A ECT confirma a isenção para até US$ 50, mas a Receita cobra o tributo para valores inferiores. Saliento que os itens comprados são para uso pessoal: livros da área de psicologia e DVDs variados. Eles não são para serem comercializados e totalizam, talvez, uns cinco ou oito por ano. LEILA DE OLIVEIRABrooklinA Receita Federal responde:"Existe na página da Receita Federal do Brasil, um link que contém as informações sobre importação via remessa postal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/rts.htm). As isenções previstas na importações de bens via remessa postal, são para: remessas no valor total de até US$ 50, que estão isentas de impostos desde que sejam transportadas pelo serviço postal e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas; e medicamentos, destinados a pessoas físicas (mas no momento da liberação do medicamento o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica); livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal). A análise das encomendas postais internacionais via correio é feita por amostragem, por causa do grande volume de pacotes e caixas recebidos diariamente. O tempo médio de resposta da Receita Federal aos pedidos de reexame do lançamento de tributo, quando feitos pelos destinatários das encomendas, é de dois dias. O tempo médio total entre o pedido e a devolução da encomenda à agência dos Correios com a decisão é de oito dias úteis."JOSÉ MAURO LIMA PANELLAChefe Substituto do Serviço de Apoio ao Gabinete (SEAGA)

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