Obras da Copa e Olimpíadas no Brasil podem não ter licitação

Artifício incluído no relatório da LDO também tira Petrobrás e Eletrobrás das tabelas usadas pelo TCU para fiscalização

Edna Simão / Brasília, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2010 | 00h00

O governo plantou e aprovou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras.

Essas tabelas são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos.

Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso.

 

O regime de empreitada - que será usado para contratação de obras da Copa - também não ficará sujeita a essa legislação.

"Estamos resolvendo um problema para a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil. Mas isso não significa que não haverá fiscalização. Vamos fazer tudo o que precisa ser feito. Nós vamos fiscalizar. O TCU vai entender agora o papel desta Casa, Antes nos escondíamos atrás do TCU", disse Machado.

Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobrás e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.

O TCU conseguiu mudar o artigo 127, que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base na Lei de Licitações ficariam sujeitos ao cumprimento das tabelas oficiais de preços - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Petrobrás e Eletrobrás seriam beneficiadas porque o regime de licitação é regulado pelo Decreto 2.745/98. O TCU era contra porque a medida limita a fiscalização das contratações das estatais. Nesse caso, seria seguida uma tabela específica, o que dificulta a checagem dos superfaturamentos.

Trecho. O artigo foi alterado, como queria o TCU, mas uma manobra da base aliada introduziu em outro trecho da LDO a liberdade desejada pelas estatais.

Foi incluído no texto que essas estatais não têm de cumprir as tabelas oficiais nos itens de montagem industrial ou que não sejam considerados da área da construção civil. Com isso, segundo Machado, a Petrobrás poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Isso vale também para a Eletrobrás na construção de usinas hidrelétricas. "A Petrobrás e o sistema elétrico vão ficar de fora", afirmou o deputado.

Machado afirmou que as empresas só conseguiam ter tratamento específico quando ganhavam liminares na Justiça. "Agora isso não será mais necessário."

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