OceanAir e Pantanal, pelo 2º dia, desobedecem proibição

Empresas venderam bilhetes para partidas de Congonhas antes do dia 29

Bruno Moreschi e Camilla Rigi, Estadão

26 Julho 2007 | 22h49

Pelo segundo dia consecutivo, Pantanal e OceanAir venderam passagens com data para antes do dia 29, partindo do Aeroporto de Congonhas. A atitude desrespeita as portarias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que desde quarta-feira, 25, proíbem a venda de passagens de Congonhas até domingo. No balcão da Pantanal no aeroporto, era possível comprar passagens para o interior de São Paulo, Juiz de Fora (MG) e algumas cidades da Bahia. Na OceanAir a situação era a mesma. Nos balcões de TAM, Gol e BRA não houve vendas. A empresa que desobedecer a regra pode ser multada em até R$ 10 mil.   A Assessoria de Imprensa da OceanAir atribuiu a venda de passagens a um problema no sistema da empresa. De acordo com a companhia, como o cancelamento do sistema de vendas é complicado, "algumas poucas passagens foram vendidas ontem e hoje (quarta e quinta-feira)".   Já a Pantanal não considera que esteja desrespeitando a exigência da Anac. O assistente comercial da empresa José Pereira confirmou a venda de passagens com saída de Congonhas. Segundo Pereira, a empresa entende que não está ligada aos atrasos e cancelamentos que ocorrem há meses no aeroporto.   A Agência, porém, confirma que todas as companhias aéreas são obrigadas a respeitar as duas portarias, uma que proibia a venda especificamente no dia 25, e outra que impede vendas com saídas de Congonhas até domingo. Pantanal e Ocean Air têm 20 dias para recorrer.   Tanto a Pantanal como a OceanAir já haviam sido notificadas pela Anac por estarem desrespeitando a proibição de vendas de passagens a partir de Congonhas. Além delas, TAM e BRA também descumpriram a determinação da Anac. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa, caso os argumentos não sejam aceitos pela agência, serão multadas pelo descumprimento da determinação.   A Assessoria de Imprensa da TAM, no entanto, negou que tenha vendido passagens partindo do aeroporto da capital paulista, e informou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial de Anac. A BRA não respondeu à reportagem até as 19 horas desta quinta.   O Procon e o Departamento de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça fizeram ontem vistoria no aeroporto de Cumbica, mas não chegaram a constatar irregularidades na venda de passagens e no atendimento aos passageiros.

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