ONG contesta censura a 'Diário do Grande ABC'

Para Repórter Sem Fronteiras, decisão judicial imposta por juiz de Santo André é incompreensível'

Roberto Almeida, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2010 | 00h00

Repórteres Sem Fronteiras, a mais respeitada organização não-governamental de proteção ao jornalismo, classificou ontem como "incompreensível" a censura imposta ao jornal Diário do Grande ABC a pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT).

Em nota, a ONG, com sede em Paris, afirmou que a decisão imposta pelo juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Santo André, "é contrária ao espírito da Constituição de 1988, a qual consagra a liberdade de expressão como um de seus pilares fundamentais".

O Diário do Grande ABC, que recorre da decisão, está proibido de publicar reportagens que relacionem Luiz Marinho ao suposto descarte de carteiras escolares em bom estado de conservação, com pena de multa diária de R$ 500. Para Marinho, a sanção não significa um "pedido de censura", e sim "uma determinação judicial".

A prefeitura de São Bernardo do Campo, que teve sua posição contemplada na reportagem que deu origem ao imbróglio, nega que as carteiras e cadeiras descartadas estivessem em bom estado de conservação, ao contrário do que afirmou o jornal, e considera a matéria "inverídica e ofensiva, caracterizadora de injúria, calúnia e difamação".

A Repórteres Sem Fronteiras contesta. "Um ano depois da revogação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei de Imprensa de 1967 promovida pelo regime militar, é incompreensível que perdurem práticas de censura direta contra os meios de comunicação, ainda para mais devido à pressão do poder político."

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já havia criticado a iniciativa do prefeito e o despacho do juiz. "A ANJ apoia a decisão do jornal de recorrer da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade." /

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.