ONG pressiona Senado para aprovar fim do sigilo eterno

Movimento criado para defender o acesso à informação já reuniu 4,3 mil assinaturas em duas semanas

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2011 | 00h00

Com duas semanas de divulgação na internet, um abaixo-assinado em defesa do fim do sigilo eterno de documentos oficiais já reuniu cerca de 4,3 mil assinaturas. O manifesto (www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N11816) defende a aprovação pelo Senado da Lei de Acesso à informação tal como chegou da Câmara. Se aprovada, a norma restringirá a no máximo 50 anos o sigilo de documentos classificados de ultrassecretos pelo governo. As assinaturas deverão ser enviadas ao Senado assim que o projeto entrar na pauta de votação, como forma de pressionar os parlamentares a aprovar o fim do sigilo.

O abaixo-assinado - que deve ficar disponível até o fim do mês - é uma iniciativa do movimento Brasil Aberto, criado em fevereiro para defender o acesso à informações em poder do governo brasileiro. A organização foi fundada por ativistas e entidades como a Transparência Brasil, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e Artigo 19.

Uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff acompanha o abaixo-assinado. A carta foi divulgada no fim de junho e assinada por intelectuais, políticos e entidades da sociedade civil, como a ONG Voto Consciente e os ex-ministros Miguel Reale Júnior (Justiça, governo FHC) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos, primeiro governo Lula).

A carta aponta que o acesso à informação está previsto na Constituição e que é considerado um direito humano básico pela ONU. "O acesso à informação é também um direito instrumental para realização de outros direitos humanos. Essa realidade é reconhecida por nosso ordenamento jurídico, uma vez que são inúmeros os dispositivos que buscam efetivar o acesso à informação em diversas normas setoriais nacionais, como o Estatuto da Cidade, a Lei Maria da Penha e as normas sobre licenciamento e estudos de impacto ambiental, entre outros", aponta o texto.

Direito. "Há fatos que foram sonegados, que são inacessíveis, por exemplo os referentes à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar. Fica-se sem saber se os dados ainda existem e qual o interesse que está a acobertá-los", disse Reale Jr. "Portanto, creio que um prazo de 50 anos é mais que suficiente para a averiguação dos fatos e divulgação dos documentos."

O sigilo eterno de documentos tem provocado polêmica desde que o projeto de lei que regulamenta o acesso à informação foi aprovado pela Câmara, no ano passado. Em abril, a presidente Dilma chegou a defender a aprovação com as alterações da Câmara. Mas, diante da resistência dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, a presidente recuou e passou a apoiar o sigilo eterno. Com a repercussão negativa, Dilma voltou a mudar de posição e declarou que respeitará o texto aprovado pelo Senado.

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