ONG usou documentos falsos em convênios

Para comprovar capacidade técnica, Ibrasi apresentou papéis assinados por prefeitura e parlamentares que desconhecem atividade do instituto

Leandro Colon / BRASÍLIA e Fernando Gallo / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2011 | 00h00

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), investigado pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraudou a documentação para assinar convênios com o Ministério do Turismo.

Documentos obtidos pelo Estado mostram que o instituto falsificou declarações de qualificação técnica e capacidade operacional supostamente emitidas por entes ou agentes governamentais, ou usou papéis que não têm valor legal. O Ibrasi já recebeu R$ 14 milhões do Turismo em dois anos. Na sede, uma funcionária informou ontem que ninguém poderia atender para comentar a operação da PF.

Foi apresentada, por exemplo, uma declaração da Prefeitura de Jaguariúna (SP), que a administração da cidade diz desconhecer. "A declaração não tem existência legal, não está registrada, ou sequer (sic) é de conhecimento do titular da secretaria. Desta forma, não tem valor oficial", informou a prefeitura.

Cópias. Declaração semelhante foi apresentada pelo instituto ao Ministério do Turismo, proveniente do gabinete do vereador paulistano Adolfo Quintas (PSDB). Quintas confirmou que um funcionário de seu gabinete assinou o documento, mas admitiu que o Legislativo não tem prerrogativas para emitir declaração de qualificação técnica e funcionamento regular. Ele disse ainda desconhecer o Ibrasi. "Nem sei quem é esse instituto. Nunca ouvi falar", disse o vereador tucano.

Todas as cinco declarações apresentadas pelo Ibrasi têm o mesmo texto e foram emitidas no mesmo dia: 14 de julho de 2009, cinco dias após a entidade ser oficialmente criada. Para assinar convênios com o governo federal, o Ibrasi deveria existir há no mínimo três anos, mas foi criado em 9 de julho de 2009, com o CNPJ de uma ONG inativa desde 2006.

Até esse ano, a entidade tinha o nome de Centro de Estudos e Atendimento a Família, Criança e ao Adolescente Amanhã-Ser e atuava com outras finalidades. Os atestados sustentam que o Ibrasi funciona desde 2006.

Foi o caso de documento assinado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). O parlamentar disse ter atendido ao pedido de dois dirigentes, Maria Helena Necchi e Luiz Gustavo Machado. Jardim afirmou que os conhece e acreditou na proposta. "Me deixei levar nas informações que me passaram. Não sabia dessas (que o Ibrasi nunca funcionou antes de 2009)".

PARA LEMBRAR

O Estado revelou, em dezembro do ano passado, um esquema de entidades fantasmas que receberam recursos dos Ministérios do Turismo e da Cultura mediante emendas parlamentares semelhante ao descoberto no Amapá. O episódio provocou a renúncia do senador Gim Argello (PTB-AL) à relatoria do Orçamento da União. Emendas de Argello, de cerca de R$ 1,3 milhão, foram parar em entidades que só existiam no papel e repassavam o dinheiro para empresa em nome de laranjas.

O Estado revelou ainda que estatutos de entidades inativas foram "comprados" para legalizar as ONGs fantasmas.

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