ONGs acusam Febem de não cumprir medidas determinadas pela OEA

Pouco mais de dois meses depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinar oito medidas a serem cumpridas pelo governo do Estado de São Paulo para melhorar as condições de internação do Complexo Tatuapé da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), ONGs ligadas à defesa dos direitos humanos divulgaram o primeiro relatório de acompanhamento do cumprimento das medidas imediatas. Segundo relatório do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil), da Comissão Teotônio Vilela, da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar), da Conectas Direitos Humanos, da Fundação Interamericana de Direitos Humanos e da Fundação Projeto Travessia, a Febem vem descumprindo sistematicamente as determinações da Corte. O documento aponta o resultado de vistorias realizadas nos meses de dezembro de 2005 e janeiro de 2006. A OEA havia determinado que o Estado tomasse oito providências urgentes: tomar as medidas necessárias para impedir rebeliões, de forma a garantir a vida e a integridade física dos internos e demais pessoas no interior das unidades; identificar e punir os responsáveis pelas práticas de tortura e maus tratos; impedir que internos fiquem vários dias trancados nas celas e submetidos à maus-tratos; reduzir a quantidade de jovens nas unidades; separar os internos conforme a idade, compleição física e delito cometido; garantir o atendimento médico a todos os adolescentes; realizar, juntamente com os representantes das entidades, supervisão periódica das condições de detenção e do estado físico e emocional dos internos; informar à Corte, a cada dois meses, as medidas adotadas para cumprir as medidas determinadas. O órgão da OEA também exigiu que o Estado apresentasse uma lista atualizada de todos os adolescentes internados no Complexo do Tatuapé. Porém, apesar de o governo afirmar já ter implementado as medidas, as ONGs afirmam que, na prática, a situação continua propícia para a ocorrência de novas mortes, rebeliões e casos de torturas e maus-tratos. Direitos Humanos As determinações da OEA resultaram das denúncias contra a Febem feitas pela Cejil e pela Comissão Teotônio Vilela à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, em novembro do ano passado. As denúncias se referiam às mortes de internos e de maus-tratos nas unidades do Tatuapé até 2004. No mesmo complexo, um garoto de 17 anos morreu e outros 20 internos e 34 funcionários ficaram feridos em nova rebelião, no dia 23 de novembro de 2005. Em 27 de janeiro, o adolescente Roni César Mustafá de Souza, de 15 anos, que estava recolhido na Unidade de Internação 20, no Complexo do Tatuapé da Febem, morreu após ser agredido por outros internos e ter sofrido fratura craniana. Ele chegou a ser levado ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos. Souza foi espancado durante o banho, por outro jovem de 15 anos, que utilizou uma vassoura e fios de cobre para bater no adolescente. A Febem do Tatuapé abriga 1.350 internos. O governo estadual espera desativar todo o complexo até o fim do ano. Porém, a meta corre o risco de não se concretizar. A construção de novas unidades da Febem está esbarrando em dificuldades criadas por prefeitos e vereadores de cidades da região metropolitana e do interior. Para transferir os 1.350 jovens, a Febem pretende construir 41 unidades, com 2.700 vagas.

Agencia Estado,

22 Fevereiro 2006 | 15h50

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