Celso Junior/AE
Celso Junior/AE

ONGs pró-Ficha Limpa cobram decisão do Supremo Tribunal Federal

Entidades que defendem projeto dizem que lei já está em vigor e pretendem manter pressão

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2010 | 00h00

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação - debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado - é constitucional e está em vigência.

A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.

Nem mesmo a renúncia do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, responsável pelo recurso contra a lei no STF, é vista pelo movimento como obstáculo à vigência da lei. "Para nós, observando a legislação, a lei é constitucional", afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos líderes do movimento. Na interpretação de juristas, a renúncia de Roriz extinguiu a ação no STF. Para Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz, não houve prejuízo à decisão com a renúncia do candidato. "A renúncia indica que ele assume ser realmente ficha-suja".

A interpretação do movimento é de que houve o julgamento, havia quorum suficiente e o empate beneficia a visão em defesa da lei na tese em disputa, segundo a qual a Ficha Limpa é plenamente constitucional. "O julgamento já acabou, falta apenas proclamar o resultado", defendeu Reis.

As entidades prometem manter a pressão sobre o STF, para que os ministros decidam de fato sobre a questão. "Pega muito mal para a corte suprema deixar algo tão importante sem definição", comentou Reis.

Pressão. Para o advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos, os atuais ministros do STF é que terão de resolver o impasse. "Não dá para esperar o 11.º ministro a ser indicado. Ele viria contaminado pelo debate anterior já sabendo as opiniões de todos os outros". Além disso, o novo ministro correria o risco de ter sua indicação rejeitada pelo Senado. Em caso de derrota da tese da constitucionalidade da lei, o movimento pretende recorrer no próprio STF.

Um parecer técnico assinado por juristas será levado ao STF na segunda-feira para reforçar a cobrança de uma decisão a favor da Ficha Limpa. O movimento vai manter a mobilização social para pressionar os ministros.

Na internet circula um abaixo-assinado já com 170 mil assinaturas, no site www.avaaz.org, para ser entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O documento estimula internautas a ligarem para os ministros que votaram contra a lei - o próprio Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Celso de Mello - pedindo que reconsiderem a decisão.

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