ONGs reúnem mais 100 mil assinaturas em defesa da nova lei

Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas na internet e uma carta-manifesto escrita por alguns dos principais juristas brasileiros são as armas com as quais as ONGs responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) contam para conseguir, na quarta-feira, um julgamento favorável para a nova legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto para a data o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), no qual ele questiona a constitucionalidade da lei. O momento é considerado "decisivo" pelos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a data foi escolhida para entregar à corte o abaixo-assinado e a carta.

"O julgamento de Roriz não poderia ser mais emblemático para a lei", afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos principais representantes do MCCE, rede de 46 ONGs que conseguiu a aprovação da Lei, sancionada em junho.

Reis se diz otimista com o resultados do julgamento. "Estamos esperando um resultado favorável. Acho que o STF não vai enterrar essa conquista da cidadania". São necessários os votos de seis ministros do STF para declarar uma lei constitucional.

Análises de especialistas e jornalistas indicam que a votação deverá ser apertada entre os que consideram a lei constitucional e os que são contrários a alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa - como a sua aplicação nas eleições deste ano e o fato dela atingir fatos anteriores à sua promulgação. "As avaliações nesse sentido são temerárias porque se baseiam em votos de quando ainda não existia a legislação."

Por estas análises, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski tendem a votar a favor da lei e Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffolli e Celso Mello a serem contrários. O voto de Ellen Gracie é considerado insondável, assim como o do presidente, ministro Cezar Peluso.

Reis admite, entretanto, que a votação de quarta-feira será "o tudo ou nada" da lei. O presidente do STF já havia afirmado na semana passada que a lei seria votada até a eleição. "É bem possível que se julgue antes das eleições", disse, acrescentando que a opinião do ministro Carlos Ayres Britto, que julgou improcedente a reclamação de Roriz contra a lei não significa uma sinalização do julgamento pelo STF.

O teor do abaixo-assinado no portal www.aavaz.org.br, é de preocupação. O texto destaca o fato de que "242 notórios corruptos" foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em consequência da nova legislação, e isso pode ser perdido se houver uma decisão desfavorável do STF.