ONGs vão reassumir assistência a presos em São Paulo

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) vão reassumir os serviços de assistência e proteção aos presos dos centros de ressocialização do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Através de edital, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) está convocando as entidades interessadas em prestar aos presos de 22 Centros de Ressocialização (CR) serviços de assistência material, social, psicológica, à saúde, educação e de trabalho. As ONGs devem encaminhar os cadastros à SAP. Entre as exigências, estão o histórico das entidades, com a comprovação de no mínimo um ano de atividade, patrimônio líquido de pelo menos R$ 80 mil, e certidão negativa de antecedentes criminais dos membros. Os contratos terão prazo mínimo de um ano. A audiência pública deve ser marcada para o início de março. Essas entidades tinham sido afastadas da parceria com o Estado no final do ano passado, depois que a SAP descobriu que as ONGs haviam se transformado "numa rede de ganhar dinheiro". Em alguns casos, foram comprovados desvio de verbas, emissão de notas falsas e até o envolvimento de funcionários das entidades com facções criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em razão do que a própria Secretaria chamou de "falcatruas", o contrato com as ONGs não foi renovado e o Estado passou a fazer diretamente o atendimento dos presos. O serviço, no entanto, não agrada aos detentos. Nas penitenciárias, eles reclamam da falta de assistência médica e jurídica e até da queda na qualidade da alimentação.

Agencia Estado,

15 Fevereiro 2007 | 19h03

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