Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

ONU cobra Brasil sobre maioridade penal

Entidade também critica prolongação de período de internação de menores e alerta para 'tendências conservadoras' no Congresso

Jamil Chade, Correspondente/O Estado de S. Paulo

21 Setembro 2015 | 23h07

GENEBRA - A ONU cobrou o governo brasileiro a manter a maioridade penal em 18 anos e criticou "tendências conservadoras" no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, 21, a entidade iniciou o exame das políticas de proteção à criança no País e alertou ainda para o risco que representa o corte de orçamentos em programas sociais, diante da crise econômica que afeta o Brasil. 

Esta é a segunda vez que o Brasil é examinado em relação à sua política para a infância. A última vez que a ONU avaliou o tema no País foi em 2004. "Nos preocupamos com o que estamos vendo no Brasil", declarou Hynd Ayoubi Idrissi, relatora do exame brasileiro e perita do Comitê do Direito da Criança da ONU. 

"A definição de infância fala em 18 anos. Mas estamos preocupados com a proposta de rever para baixo a idade de maioridade penal e com sua alternativa, de deixar a idade em 18 anos, mas prolongar internações", alertou.

Em sua avaliação, reduzir a maioridade penal não vai resolver a questão da violência. "Isso representa reduzir a proteção aos menores e não da uma solução à violência. Apenas a repressão não é a resposta, mas sim a prevenção", indicou a perita. 

Nesta segunda, ela cobrou uma postura clara do governo. "Queremos saber o que o Brasil vai fazer em relação a essa proposta. Sabemos que existem pressões. Mas queremos que a idade de maioridade penal seja mantida em 18 anos", insistiu. 

Para Idrissi, o que se ve no Brasil nos últimos anos é "o fortalecimento de tendências muito conservadores entre as forças políticas". "Isso pode ameaçar os avanços realizados na proteção da criança nos últimos anos", alertou, questionando o Estado sobre o que tem sido feito para resguardar esses direitos. "Será que os parlamentares conhecem a Convenção do Direito da Infância?", provocou a perita. 

O governo, durante o exame, garantiu que vai lutar contra a aprovação no Congresso. "O Brasil enfrenta uma grande ameaça e é um risco que está no Congresso Nacional", concordou Rodrigo Torres, diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança. "O governo entende que a maioridade não pode ser alterada e, por isso, deve ser mantida. Qualquer redução não vai gerar queda da violência no Brasil, que é um grande desafio nosso", disse.  

Quem também tomou a palavra foi Darcísio Perondi, deputado do PMDB (RG). "Perdemos a votação na Câmara dos Deputados e o tema foi para o Senado. Mas achamos que não passará. Nessa onda conservadora, temos muitas forças que se mobilizaram", disse. 

Além de diplomatas, a delegação brasileira contou com representantes de diversos ministérios e até com a participação de Eduardo Suplicy, secretário de Direitos Humanos do Município de São Paulo. 

Para o presidente do Comitê da ONU,  Benyam Mezmur, a questão não é apenas a idade de maioridade. "O Brasil precisa repensar a situação dos jovens. É a questão das armas, da situação das prisões", alertou. Hoje, a ONU ainda vai questionar os projetos de ampliação do período de internação de menores. 

Orçamento. Outro alerta da ONU se refere ao impacto da crise econômica nos programas sociais. "Temos uma preocupação com o que ocorre dentro do estado brasileiro, no que se refere a propostas de que departamentos e secretarias seriam eliminados", disse Idrissi. "Exprimimos nossa preocupação. Quem vai garantir o cumprimento da Convenção do Direito da Criança?", questionou.

A ONU também questiona os cortes orçamentários. "Estamos cada vez mais preocupados com os ajustes no orçamento e o impacto que ele possa ter no setor social, de saúde e de educação", insistiu a perita. Para outra perita do Comitê da ONU, Sara Oviedo, o risco da atual situação econômico é que os avanços sociais sejam afetados. 

Em resposta, o governo indicou que de fato existe uma avaliação sendo feita sobre a restruturação de ministérios e secretarias. Mas alerta que não existem ainda definições e que o Brasil manterá seu compromisso com a defesa de programas sociais. "Não teremos retrocesso", garantiu Torres. Ele ainda apontou que os ajustes fiscais se referem a uma "situação conjuntural e momentânea". "As politicas sociais são prioridades", indicou.  

Violência. Para a ONU, porém, a maior ameaça contra a criança no Brasil continua sendo a violência. "Todos os dias os jovens morrem no Brasil e isso afeta de forma desproporcional os mais pobres", disse Idrissi. "O que o governo pretende fazer para mudar isso?", questionou. 

Regina Dunlop, embaixadora do Brasil na ONU, admite o problema da violência. "O crescimento do número de homicídios de adolescentes é ainda um desafio a ser superado", disse. "A taxa de homicídio entre adolescentes negros é quase quatro vezes maior do que entre os brancos", reconheceu, apontando para 36,9 por cada 100 mil habitantes. 

"Nos últimos anos, a questão da segurança pública tem sido um dos principais problemas enfrentados pela sociedade brasileira", concluiu. 

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