ONU: Crime contra direitos humanos deve ser federalizado

A relatora especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir, disse hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Brasil precisa federalizar os crimes contra os direitos humanos para que eles passem a ser investigados pela Polícia Federal. Foi o que afirmou, há pouco, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que participou do encontro entre o presidente e a relatora da ON U, esta manhã, no palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o presidente se mostrou favorável à medida. A federalização dos crimes contra os direitos humanos só pode ser implantada por meio de uma emenda à Constituição. A medida está prevista na reforma do Judiciário, que está em tramitação no Congresso Nacional. "Nós apoiamos essa medida e acreditamos qu e ela pode ser votada em separado, independente do que tenha acontecido ou venha a acontecer com o resto da reforma", afirmou o ministro. Bastos acredita que, se esse ponto for votado em separado, a federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser aprovada ainda este ano. "A Polícia Federal já tem investigado todos os crimes que envolvem violação forte dos direitos humanos. Isso seria a homologação de uma coisa que já existe", disse o ministro. As informações são da Agência Brasil.

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