ONU critica Brasil por anistia e sigilo de papéis

CORRESPONDENTE / GENEBRA

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2011 | 00h00

A ONU alerta que o Brasil estará violando suas obrigações internacionais se não der acesso aos arquivos da ditadura para vítimas de tortura, critica a falta de transparência do governo e vai enviar um comunicado oficial para que as autoridades "reconsiderem" suas posições em relação à anistia aos crimes do passado e ao fechamento dos arquivos.

Ontem, a número 1 das Nações Unidas para direitos humanos, Navi Pillay, fez um duro ataque contra a resistência no Brasil em lidar com seu passado e a forma pela qual informações de Estado estão sendo tratadas. Na avaliação da ex-juíza sul-africana, as autoridades estariam ajudando a "enterrar evidências".

As declarações da responsável pelos direitos humanos na ONU vêm a público no momento em que o Brasil debate como lidar com informações sensíveis do Estado. O Senado discute a lei que pode limitar o prazo de sigilo de documentos ultrassecretos - o texto aprovado na Câmara estabelece que esses papéis sejam mantidos em segredo por 25 anos, renováveis por no máximo outros 25 anos.

Para a ONU, porém, mesmo esses prazos são considerados exagerados quando se trata de violações de direitos humanos durante a ditadura. "O direito ao acesso à informação é especialmente importante para prevenir corrupção, promover transparência dos processos públicos e a modernização do Estado, assim como resolver casos onde violações aos direitos humanos tenham sido cometidos", disse Pillay. "A obrigação do Estado é de investigar abusos de direitos humanos. Isso está estabelecido em instrumentos legais que foram ratificados pelo Brasil."

Além de criticar a postura brasileira, Pillay elogiou um país vizinho, o Uruguai, justamente por avanços nas investigações de crimes cometidos durante a ditadura. "Isso é algo muito bom para dar um fim à impunidade e reparar crimes da ditadura."C

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