ONU critica política de combate ao crime no Brasil

Relatório diz que assassinatos sumários 'contam com apoio de uma parte significativa da população'

Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo,

15 de setembro de 2008 | 09h26

A ONU critica a política de combate ao crime no Brasil e chega a indicar que os assassinatos sumários "contam com o apoio de uma parte significativa da população que teme as elevadas taxas de criminalidade". Em um relatório que está sendo divulgado nesta segunda-feira, 15, em Genebra, as Nações Unidas fazem quase 50 recomendações sobre como transformar a estratégia de combate ao crime no País.   A avaliação é o resultado da visita do relator da ONU contra execuções sumárias, Philip Alston, ao Brasil no início do ano. Ele apresentará nesta semana o documento aos demais países da ONU e o Brasil terá seu direito de resposta. "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano", alertou.   "As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população que teme as elevadas taxas de criminalidade, e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos", aponta.   Alston ainda deixa claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia", disse.   "Essa atitude precisa mudar. Os estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos evitando e punindo a violência criminal", defendeu a ONU. "No entanto, essa obrigação acompanha o dever do estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes", disse.   Para ele, o assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime. "O escopo das reformas necessárias é assustador, mas a reforma é possível e necessária", apontou. "Os brasileiros não lutaram bravamente contra 20 anos de ditadura, nem adotaram uma Constituição Federal dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que os policiais matassem com impunidade, em nome da segurança", concluiu.   Algumas das propostas da ONU para o Brasil   Estratégias de Policiamento   - Os Governadores, Secretários de Segurança Pública, e os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e a execução, pelas polícias, de suspeitos de serem criminosos. - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deve se abster de usar as "mega" operações ou aquelas de grande porte favorecendo um progresso sistemático e planejado para restabelecer uma presença policial sustentada assim como do poder governamental nas áreas controladas pelas facções. - Medidas adicionais para garantir a independência das Ouvidorias, recomendadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio no Nordeste, devem receber atenção especial. - O uso dos veículos blindados deve ser monitorado, provendo-os com equipamento de gravação de áudio e vídeo. Os resultados devem ser regularmente monitorados em cooperação com grupos comunitários. - A longo prazo, o Governo deve trabalhar para acabar com a separação das policias militares.   Envolvimento de policiais no crime organizado   - Em cada estado, a Secretária de Estado de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio. - Policiais não devem em, nenhuma circunstancia, poder trabalhar nas suas folgas para empresas de segurança privada. Para facilitar essas mudanças: (a) Os policiais devem receber salários significativamente maiores. (b) As escalas de trabalho dos policiais devem ser alteradas para que os policiais não possam trabalhar por grandes períodos de horas e depois ficarem de folga por vários dias.   Responsabilização das Polícias   - Sistemas para o rastreamento do uso de armas de fogo devem ser estabelecidos em todos os estados e, onde já exista algum procedimento, o mesmo deve ser melhorado, e o Governo deve garantir que seja cumprido. A arma e a quantidade de munição entregue a cada policial devem ser registradas, e a munição deve ser regularmente auditada. Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados. Essa base de dados deve ser de livre acesso da Ouvidoria e usada pelos comandantes e delegados-chefe ara identificar policiais que precisam de maior supervisão. - Os hospitais devem ser obrigados a reportar às delegacias de polícia e às corregedorias todos os casos em que a polícia leva suspeitos já mortos ao hospital.   Promotores de Justiça   - A participação do Ministério Público no desenvolvimento de ações penais deve ser fortalecida: (a) Os governos estaduais devem garantir que a polícia civil notifique os promotores de justiça no inicio do inquérito para que os promotores possam prestar orientações no momento certo sobre quais provas precisam ser colhidas para lograr uma condenação. (b) A atribuição legal dos promotores de justiça de colherem provas de modo independente para serem apresentadas perante a justiça deve ser inequivocamente atestada. (c) Os promotores de justiça devem, rotineiramente, conduzir as suas próprias investigações sobre a legalidade das mortes por policiais.   Sistema Carcerário   - Ao evitar medidas que possam por em risco a população carcerária, o governo deve tomar medidas que acabem com o controle das facções nas prisões, incluindo: (a) Todas as praticas que motivem ou exijam que os novos internos escolham uma facção devem cessar. Os internos devem poder se identificar como "neutros" e ser colocados em presídios verdadeiramente neutros. (b) Os telefones celulares devem ser eliminados dos presídios com o uso mais rigoroso de detectores de metais e com a instalação de tecnologias que bloqueiam os sinais dos telefones celulares.

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