No dia 15 de março, um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deverá tratar das denúncias sobre violações de direitos nos presídios do Espírito Santo.
Estarão presentes as duas organizações não governamentais - Conectas e Justiça Global - que vêm há anos denunciando as torturas, mortes e condições sub-humanas a que são submetidos os presos capixabas. Além delas, também espera-se a presença de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo - organização mista, com participação do governo e da sociedade civil -, um membro do governo brasileiro e um da ONU.
De acordo com a advogada da Justiça Global, Tamara Melo, que participará do painel, o resultado da reunião deve ser de recomendações ao Brasil para que cumpra as obrigações constantes nos acordos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.
"A gente não está em um tribunal, mas o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Então, podem haver retaliações, pressões políticas e econômicas em caso de descumprimento das recomendações", explica a advogada. Segundo ela, uma dessa retaliações pode ser a perda da cadeira no conselho. "Um membro considerado violador sistemático pode ser descartado do conselho", diz Tamara.
A denúncia feita à ONU não é a primeira que acusa o governo capixaba. As ONGs já levaram o caso também para a Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e fizeram um pedido de intervenção federal que está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República. "A gente percebeu que não adianta esperar uma solução urgente do Espírito Santo", alega a advogada.
A assessoria do governador do Estado, Paulo Hartung, ainda não informou se ele foi convidado e se irá comparecer ao evento. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não informou quem deverá representar o Brasil no painel.
RESPOSTA
Em nota à imprensa após a divulgação da data do painel da ONU, o governo do Espírito Santo informou que o Estado é "o que mais investe na reestruturação de seu sistema prisional, com criação de 4.576 vagas até o final de 2009 e outras 5.170 em construção, com término das obras previsto para até março de 2011."
O comunicado do governo estadual destaca que as novas unidades do sistema prisional "respeitam os padrões de gestão, de respeito aos direitos humanos e de obediência às normas de ressocialização dos detentos."
Texto atualizado às 14h28.
